Câmara delibera, nesta segunda, sobre duas audiências públicas

Os vereadores irão deliberar, na 3ª reunião ordinária do ano, sobre dois requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas. Uma delas será destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025. A outra tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre o Projeto Superação e o repasse de recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Além disso, outras 27 proposituras deverão ser apreciadas na próxima segunda-feira (9), a partir das 19h.

O requerimento 43/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, convoca autoridades e convida o prefeito e representantes da sociedade civil para audiência pública sobre as metas fiscais, marcada para o dia 25 de fevereiro, às 14h, no plenário da Câmara.

Já o requerimento 70/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), convoca o secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e a Procuradoria-Geral, além de convidar o prefeito e demais autoridades, para participarem de audiência pública sobre o Projeto Superação e o repasse de recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A reunião está prevista para o dia 24 de fevereiro, às 14h, também no plenário.

Demais proposituras - Na pauta da ordem do dia, também está prevista a votação de seis moções de aplausos e de mais 17 requerimentos. Entre os requerimentos estão solicitações para a realização de solenidades, entrega de votos de congratulações e pedidos de informações ao Executivo. Entre eles, está o requerimento 71/2026, sobre acerca da fila de espera, cronograma e medidas adotadas para suprir a falta de próteses e órteses no município de Piracicaba e o requerimento 42/2026, sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui expressamente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério público da educação básica.

Os demais requerimentos pedem esclarecimentos sobre extravasamento de esgoto; o serviço de “cata-cacareco”; barulho intenso e perturbação do sossego ocasionados por garagem de ônibus; serviços de recapeamento asfáltico, fresagem e tapa-buracos; reorganização do atendimento no USF do bairro Vem Viver; e acerca do fechamento do USF IAA.

Por fim, o requerimento 82/2026 requer o plano de aplicação imediata da Lei Complementar Federal nº 226/2026, cronograma de ressarcimento de valores acumulados, regularização de reflexos previdenciários junto ao IPASP e criação de portal de consulta restrita para servidores e ex-servidores.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, às 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro; e 9 da Vivo Fibra) e pelas redes sociais da Casa. A partir das 20 horas, as sessões camarárias são também transmitidas, ao vivo, pela Rádio Educativa FM (105,9).