A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar 5/2023, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que define as regras para construção das chamadas “calçadas ecológicas” no Município. A votação em primeira discussão aconteceu na quinta-feira (30), durante a 69ª Reunião Ordinária; já o segundo turno de votação aconteceu na 70ª Reunião Ordinária, na noite de segunda-feira (4).

O PLC 5/2023 cria a Seção I na lei complementar 421/2020, em que considera calçamento ecológico toda área ou faixa de permeabilidade do solo, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do comprimento e de faixa paralela revestida. De acordo com o parágrafo 2º, a faixa paralela permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 50 centímetros de maneira a facilitar a circulação e deslocamento das pessoas, em especial para pessoas com deficiência motora e/ou visual. 

No 3º parágrafo, inclui que a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície continua e firme, vedado o emprego de material escorregadio, e acrescenta, no 4º parágrafo, que deverão ser plantadas na faixa paralela livre permeável, vegetação rasteira ou utilizar-se de materiais que permitam a absorção das águas. 

Na justificativa, vereador Pedro Kawai (PSDB) destaca que o objetivo é regulamentar as calçadas com um padrão ecológico, dentro dos princípios da urbanidade e responsabilidade com o meio ambiente. “Nosso município vem crescendo de forma avançada, sendo que quase todas as ruas são dotadas de pavimentação, formando um mosaico impermeável à água das chuvas”, destaca. 

Ele ressalta ainda nos últimos anos, a cidade vem sofrendo com alagamentos nas suas vias. Neste sentido, com a aprovação desta propositura, que visa obrigar a construção de calçadas permeáveis em novos loteamentos, ou mesmo naqueles que estão em fase de regularização, melhoraremos a capacidade de escoamento das águas pluviais, de sua infiltração no solo, preservando e reparando o equilíbrio socioambiental do nosso município.