Câmara debate habitação para vítimas de violência e criação de rede de prevenção

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a Câmara Municipal de Piracicaba traz, na Pauta da 9ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9), a partir das 19 horas, dois projetos de lei que versam sobre garantias de direitos e proteção para as mulheres em situações de violência.

Em primeira discussão, será debatido o PL 384/2025, que garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município. O projeto é de autoria da procuradora especial da Mulher na Casa, vereadora Rai de Almeida (PT), e estabelece a reserva de, no mínimo 3% das unidades habitacionais para essas mulheres.

Para ter direito ao benefício, elas deverão comprovar que são responsáveis pela unidade familiar, ter medida protetiva ativa em seu favor e não poderão ser proprietárias de outro imóvel. “Pesquisas mostram ainda que a dependência econômica é um fator de vulnerabilidade para a mulher em situação de violência, tornando a questão da baixa renda e da autonomia financeira indissociáveis do problema”, argumenta a parlamentar, na justificativa do projeto.

Já em segunda discussão, a Pauta da Ordem do Dia traz o PL 356/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui o Programa Municipal “Rede de Olhos Atentos”, de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. O programa visa a reconhecer sinais e orientar o encaminhamento de possíveis situações de risco, negligência, abuso e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Entre os objetivos do projeto estão difundir informações sobre sinais e fatores de risco de violências; divulgar e orientar o uso de canais oficiais de denúncia e proteção, bem como dos serviços municipais competentes; estimular a participação comunitária responsável na promoção de encaminhamentos à rede pública; produzir e disponibilizar materiais educativos acessíveis, preferencialmente digitais, e promover ações de sensibilização; e fortalecer fluxos intersetoriais entre as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública.

Filtro de conteúdo – A 9ª Reunião Ordinária também se dedicará à análise, em primeira discussão, do PL 372/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que obriga a instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas. Outra matéria a ser apreciada pelos vereadores é o PL 16/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte”, também em primeiro turno de votação.

Em segunda discussão, serão votadas uma denominação de espaço público e duas inclusões de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: PL 2/2026, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Dia Municipal das Contadoras e dos Contadores de História e PL 10/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui a Festa do Godinhos.

Estão ainda listados 22 requerimentos, dos quais 14 são votos de congratulações e seis moções de aplausos. Serão ainda votadas a moção 29/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD) de apelo ao Governo de São Paulo e à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) pela retomada da licitação para a construção do novo prédio da Escola Estadual Professor Eduir Benedicto Scarpari, no bairro Alvorada e a moção de apelo 36/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), à Presidência da República, para que altere o Marco Legal da Lei 13.465/2017 para possibilitar a regularização fundiária em todo o território nacional.

A Tribuna Popular está reservada para a participação da oradora Leila Maria Pezzato, que vai falar sobre as enchentes. Também está prevista a entrega da moção 351/2025, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), de aplausos ao Grupo de Patins Piracicaba.

A 9ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.