Câmara aprova alteração na concessão da Medalha de Mérito Estudantil

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (5), durante a 8ª Reunião Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 98/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Decreto Legislativo 41/2022. A proposta estabelece que a “Medalha de Mérito Estudantil Luiz de Queiroz” passe a ser concedida, anualmente, a no máximo 12 estudantes. 

A matéria também acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo 32/2015, que trata da organização e unificação das solenidades realizadas pelo Legislativo municipal. O projeto foi aprovado com Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). 

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a alteração busca promover um ajuste pontual na norma que instituiu a honraria, estabelecendo um limite para o número de homenageados a cada ano. Até então, o decreto não previa quantitativo máximo de estudantes contemplados. 

Segundo o texto, a ausência de limite poderia comprometer o planejamento orçamentário e a organização das solenidades realizadas pela Câmara, além de reduzir o simbolismo e o prestígio da condecoração. Com a mudança, a medalha passa a ter caráter mais seletivo. 

Instituída em 2022, a Medalha de Mérito Estudantil Luiz de Queiroz tem como objetivo reconhecer estudantes que se destacam em suas atividades acadêmicas e em iniciativas que contribuem para a comunidade escolar e para a sociedade.