Câmara debate a criação de Frente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

A Pauta da Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária de 2026 traz ao debate, na Câmara Municipal de Piracicaba, a proposta do vereador Fábio Silva (Republicanos) de criação da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa do Resgate da Cidadania de Pessoas em Situação de Rua. O projeto de decreto legislativo 89/2025 será levado ao Plenário em discussão única durante a reunião, que acontece nesta quinta-feira (26), às 19 horas.

A frente parlamentar terá como finalidade discutir, analisar e promover a articulação política e institucional com a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba, visando à construção de soluções integradas para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade social da população em situação de rua.

As atividades previstas são audiências públicas, a sugestão de propostas legislativas, solicitação de estudos e providências para aplicação de políticas públicas e elaboração de relatórios. Além disso, o texto prevê que a frente deverá fazer a ponte entre a sociedade e a Secretaria de Assistência Social para a implementação de políticas públicas.

A Pauta da Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária ainda traz o PDL 91/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que promove alterações no decreto que instituiu os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, já em vigor na Casa.

Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei complementar 6/2025, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores. E ainda o projeto de lei 367/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui o Programa Municipal de Lazer e Convivência Infantil “Brincar é Viver”.

Em primeira discussão, deverá ser deliberado o PL 335/2025, de autoria do vereador Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, que proíbe a utilização de bicas d’água para a limpeza, manutenção e lavagem de veículos. Também estão previstos na pauta dois projetos para denominações de espaços públicos, um em primeira e outro em segunda discussão.

Estão ainda listados 14 requerimentos com pedidos de informações sobre paralisação de projeto social, execução de atividades por entidades da cidade, situação de praça pública, sistema de ponto do Centro Cívico, contrato emergencial de limpeza, dados sobre a arrecadação de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), esclarecimentos acerca de dispensa de licitação e outras solicitações referentes à área da saúde, além de concessões de votos de congratulações.

Outro item é o requerimento 129/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida, que convoca audiência pública para discutir a concessão destinada à ampliação do sistema de captação e distribuição de água da Bacia PCJ, por meio do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ), em alusão ao “Dia do Rio Piracicaba”.

A Tribuna Popular está reservada para a participação do advogado José Osmir Bertazzoni, do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba e Região. Ele vai explanar sobre a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/25, que promove o enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério.

A 6ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.