10 de outubro de 2025
Câmara aprova uso do "Cordão Tulipa Vermelha" para portadores de Parkinson
Projeto de lei 269/2025 foi aprovado em primeira discussão
O projeto de lei 269/2025, que dispõe sobre o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no município, foi aprovado, em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (9), na 57ª reunião ordinária de 2025. O PL foi aprovado com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
O vereador Rafael Boer (PRTB), autor do projeto de lei, destaca em sua justificativa que o objetivo é permitir que, por meio desse acessório, seja possível sinalizar discretamente a restrição motora dos portadores, evitar constrangimentos devido à intermitência dos sintomas motores, garantir atendimento preferencial, fornecer suporte específico para locomoção e favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia.
O uso do “Cordão Tulipa Vermelha” não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados às pessoas com deficiência.
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583
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