10 de outubro de 2025

Câmara aprova uso do "Cordão Tulipa Vermelha" para portadores de Parkinson

Projeto de lei 269/2025 foi aprovado em primeira discussão

O projeto de lei 269/2025, que dispõe sobre o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no município, foi aprovado, em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (9), na 57ª reunião ordinária de 2025. O PL foi aprovado com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

O vereador Rafael Boer (PRTB), autor do projeto de lei, destaca em sua justificativa que o objetivo é permitir que, por meio desse acessório, seja possível sinalizar discretamente a restrição motora dos portadores, evitar constrangimentos devido à intermitência dos sintomas motores, garantir atendimento preferencial, fornecer suporte específico para locomoção e favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia.

O uso do “Cordão Tulipa Vermelha” não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados às pessoas com deficiência.

 

Texto: Daniela Teixeira - MTB 61.891
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583