
26 DE MARÇO DE 2024
Projeto de lei 53/2024, do Executivo, concede 3,79% de correção inflacionária aos vencimentos na Administração Municipal
Projeto de lei 53/2024 tramitará em regime de urgência na Câmara
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a urgência na tramitação do projeto de lei 53/2024, do Executivo, que concede a reposição salarial de 3,79% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O percentual corrige os salários da categoria de acordo com a média da inflação no País no período entre março de 2023 a fevereiro de 2024.
O projeto de lei foi votado durante a 15ª Reunião Ordinária do Legislativo piracicabano, que aconteceu na noite desta segunda-feira (25).
Com a aprovação de urgência, o PL passa a ter uma tramitação acelerada na Casa, diminuindo o período de prazo de análise das comissões, incluindo a de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento. A data-base da categoria vence em 1º de março. Se a propositura for aprovada, os servidores receberão a correção retroativa ao período.