Câmara aprova urgência para votação de adesão à programa federal

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (2), durante a 7ª Reunião Ordinária, a Solicitação de Urgência nº 16/2026 ao Projeto de Lei 35/2026, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no âmbito do Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 350 milhões. Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar em regime acelerado nas comissões permanentes da Casa. 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) votou contra a urgência e questionou a necessidade da operação de crédito, diante do resultado fiscal apresentado pelo município no encerramento do último exercício. Segundo ele, Piracicaba fechou o ano com aproximadamente R$ 500 milhões em superávit, o que, em sua avaliação, colocaria em xeque os princípios da economicidade e da razoabilidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. 

“Não é possível acabar o ano com R$ 500 milhões em caixa e, dois meses depois, pedir um empréstimo de R$ 345 milhões”, afirmou. O parlamentar também defendeu que a destinação dos recursos seja detalhada de forma minuciosa antes da votação do mérito do projeto. 

Em defesa da urgência, o vereador Josef Borges (PP) ressaltou que a operação está vinculada a um programa federal, com taxa de juros de 6% ao ano, percentual inferior à taxa Selic atual, que está em 15% ao ano. 

Para Josef Borges, trata-se de uma oportunidade para enfrentar problemas históricos de infraestrutura no município. Ele citou que há mais de 70 ruas no perímetro urbano sem pavimentação, além de diversas vias que necessitam de recapeamento e implantação de galerias pluviais. “O governo ganha para governar e a oposição para atrapalhar”, declarou, ao afirmar que o projeto ainda será debatido quando entrar na fase de discussão do mérito.

Também favorável à urgência, o vereador Renan Paes (PL) destacou que, embora faça oposição ao governo federal, reconhece que o programa é vantajoso para o município. Ele comparou a taxa de 6% ao ano com empréstimos pessoais, afirmando que já pagou 20% ao ano em crédito consignado. Segundo o parlamentar, o financiamento pode ser quitado em até 20 anos, o que amplia a margem de planejamento financeiro. 

“As cidades estão saindo no tapa para entrar nesse programa”, disse, defendendo que Piracicaba deve aproveitar a oportunidade. Ele também comparou a proposta a financiamentos contratados em gestões anteriores com juros mais elevados. 

A vereadora Rai de Almeida (PT) votou contra a urgência e enfatizou que a votação tratava apenas do pedido de tramitação acelerada, e não do mérito do empréstimo em si. Segundo ela, tem sido recorrente o envio de projetos em regime de urgência pelo Executivo, o que, em sua avaliação, reduz o tempo necessário para análise aprofundada das propostas. “Nós não estamos votando o projeto de empréstimo de R$ 345 milhões hoje. Estamos votando um pedido de urgência”, afirmou, defendendo maior tempo para estudo da matéria. 

O vereador Fabrício Polezi (PL) também justificou voto favorável à urgência, argumentando que a medida acelera o início da tramitação, mas não elimina a análise pelas comissões. De acordo com ele, o projeto passará por todas as comissões da Casa, permitindo que os vereadores tenham acesso ao texto e possam estudá-lo antes da votação final. Polezi citou demandas de infraestrutura em bairros da cidade, como a Rua Pinheiros, no Bosque dos Lenheiros, para ilustrar a necessidade de investimentos.