Câmara aprova requerimento sobre contrato de aerolevantamento em Piracicaba

Durante a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (7), os vereadores aprovaram o requerimento 773/2025, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). O documento solicita informações detalhadas ao Executivo sobre o contrato de aerolevantamento e georreferenciamento atualmente em execução no município. 

O texto do requerimento faz referência a uma matéria publicada pelo Jornal de Piracicaba em 2 de agosto de 2025, que noticiou a realização de um projeto de mapeamento georreferenciado de todo o território urbano. Segundo a publicação, o trabalho tem como objetivo atualizar o cadastro técnico territorial multifinalitário, identificar alterações urbanas e apoiar o planejamento urbano, a fiscalização tributária e o controle do uso do solo.  

O documento solicita que o Executivo informe o número do processo administrativo e do edital que originou a contratação, a modalidade licitatória adotada e seu fundamento legal, além da relação completa das empresas participantes com seus respectivos valores ofertados. 

O requerimento também questiona sobre a qualificação da empresa contratada, pedindo informações sobre experiência prévia em projetos similares e eventuais vínculos com agentes públicos municipais. Quanto aos aspectos financeiros, solicita detalhes sobre o valor global do contrato, forma de pagamento e fontes de recursos utilizadas. 

No que diz respeito à execução do serviço, o parlamentar pede esclarecimentos sobre o prazo estipulado, as penalidades por descumprimento contratual e os produtos específicos que serão entregues, como ortofotos, mapas temáticos e banco de dados geoespacial. O documento também questiona se haverá disponibilização pública dos dados obtidos e qual será a plataforma e o cronograma para essa liberação. 

O vereador solicita ainda a abrangência do levantamento, especialmente no que se refere a áreas de interesse social, como assentamentos informais, comunidades vulneráveis, zona rural e áreas de preservação permanente.