Câmara aprova requerimento que questiona concessão do laboratório municipal

O vereador Laércio Trevisan Jr. é o autor do requerimento 332/2026, que solicita informações ao Executivo sobre o processo de terceirização/concessão dos serviços de exames laboratoriais do Laboratório Municipal de Piracicaba, a situação operacional da unidade e os critérios técnicos que fundamentam a substituição do modelo público pelo privado. A urgência e o requerimento foram aprovados durante a 15ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (30). 

Segundo o documento, notícias veiculadas pela imprensa apontam um possível "desmonte estrutural do Laboratório Municipal, instituição que atua com excelência desde 1993, sendo referência estadual no combate a patologias como a tuberculose". O vereador traz ainda a quantidade de atendimentos realizados, que chega a 200 mil exames mensais e a recente modernização do parque tecnológico da unidade municipal com recursos públicos.

Trevisan afirma ainda que "a substituição do serviço público será feita por uma empresa terceirizada através do ISAS (Instituto de Saúde e Ação Social), entidade que, segundo relatos, possui curto tempo de existência e sede fora do Estado de São Paulo".

A partir dessas argumentações, o vereador questiona: quais foram os estudos técnicos, pareceres epidemiológicos e análises de impacto financeiro que fundamentaram a decisão de terceirizar os serviços do Laboratório Municipal em detrimento da manutenção do modelo público consolidado; qual a modalidade de contratação utilizada para ISAS; diante do histórico de 200 mil exames/mês e resultados em até 3 horas para casos de urgência, quais são as metas de produtividade e os prazos máximos para entrega de resultados estabelecidos no novo contrato.

Em relação aos recursos humanos e estrutura, Trevisan quer saber como ficará a situação dos servidores públicos estatutários lotados no Laboratório Municipal; se os equipamentos adquiridos recentemente pela municipalidade serão cedidos à empresa privada; onde estão sendo processados os exames atualmente; se existe fiscalização sanitária e técnica sobre o local de análise, especialmente se os exames estiverem sendo enviados para outras cidades

Sobre indicadores de qualidade, o vereador indaga se, diante das denúncias de atrasos e possíveis diagnósticos tardios mencionadas pela imprensa, a Secretaria de Saúde possui um canal de acompanhamento desses indicadores e solicita o envio de relatório de reclamações/ouvidoria referentes ao serviço laboratorial dos últimos 60 dias.

Justificativas - O vereador Trevisan Jr. afirmou estar acontecendo "o desmonte silencioso" do Laboratório Municipal de Piracicaba. "Estamos falando de uma instituição que é referência, um laboratório premiado pelo Estado e que é um braço estratégico dos serviços de saúde do município, realizando mais de 200 mil exames, com resultado de urgência em 3 horas. Reportagens e relatos apontam para um desmonte silencioso, substituindo um modelo que funciona por uma empresa terceirizada e recém-criada. Acende-se um sinal vermelho, por que substituir o que funciona?", questionou.

O vereador André Bandeira (PSDB) solicitou ao colega a inclusão de um questionamento sobre os custos do serviço. "Acredito que o valor pago em Piracicaba é mais barato", afirmou. Trevisan acatou o pedido e acrescentou o pedido de informação do custo atual, com a terceirizada, e o anterior, no Laboratório Municipal.

A vereadora Rai de Almeida (PT) justificou seu voto favorável ao requerimento. "Estamos acompanhando essa questão. Estive no laboratório e fomos comunicados que a coleta de sangue não está sendo feita mais nas unidades de saúde, mas dentro das instalações do laboratório municipal só que por um laboratório que é de Charqueada", afirmou.

Segundo a vereadora, laboratórios que fazem exames para a Prefeitura atualmente têm valor menor do que a tabela SUS, chegando a ser entre 7% e 10% a menos, citando que o correto seria manter esses contratos e não fazer novos com valor maior.

Ela pediu para assinar o requerimento em conjunto com Trevisan Jr, bem como o vereador Marco Antonio Bicheiro, que afirmou estar indignado com a situação. "Trabalho há 35 anos como médico da Prefeitura, nunca tive problema com o Laboratório Municipal, é um absurdo o que está acontecendo", disse.