A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na reunião ordinária desta segunda-feira, 2, o projeto de lei 369/13, que altera a Lei 6.042/07, e autoriza o Município a firmar convênio com a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) em programa de estágio aos alunos dos cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Economia Agroindustrial, Ciências dos Alimentos, Gestão Ambiental e Agrobiologia. O projeto de lei é de autoria do Executiva Municipal. 

Na justificativa do PL, o prefeito Gabriel Ferrato detalha que a propositura atende uma demanda da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), a qual já conta com estágio para o curso de Administração da Esalq, porém estava impossibilitada de oferecer a oportunidade por falta de amparo legal. Com a aprovação da propositura, a Esalq poderá apoiar a Semtre no desenvolvimento de Pesquisa de Diagnóstico do Mercado de Trabalho, “que se tornará uma ferramenta para que a secretaria desenvolver políticas públicas na área de trabalho e renda”, avalia o prefeito no texto de justificativa do PL. 

Além de resolver uma demanda pontual na Semtre, o projeto de lei também prevê que não apenas os atuais cursos da Esalq/USP possam usufruir de programas de estágios na estrutura da Prefeitura Municipal, assim como outros novos que venham a surgir na instituição ligada à Universidade de São Paulo (USP).