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14 DE DEZEMBRO DE 2021

Câmara aprova política municipal de agricultura e segurança alimentar


Projeto de lei 272/2021, do Executivo, foi votado na noite desta segunda-feira (13), durante a 52ª reunião ordinária.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Projeto de lei 272/2021 foi aprovado durante a 52ª reunião ordinária






Foi aprovado durante a 52ª reunião ordinária de 2021, realizada na noite de segunda-feira (13), o projeto de lei 272/2021, do Executivo, que institui política pública de fomento às atividades de produção agropecuária, de agricultura familiar, orgânica e agroecológica e de segurança alimentar no Município. O texto da propositura define os princípios fundamentais, assim como instrumentos norteadores e objetivos gerais do setor.

“Fiz questão de vir aqui e me colocar à disposição para responder qualquer dúvida que, porventura, possa existir sobre esse projeto”, disse a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, que defendeu a aprovação do PL 272/2021 durante a reunião ordinária realizada no Plenário “Francisco Antonio Coelho”.

Ela lembrou que o Município conta com mais de 1.600 pequenas propriedades rurais, sendo que entre 300 a 400 são de agricultura familiar, orgânica e ecológica. “Não é só um projeto solo, vem alinhado ao Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, que por sua vez está baseado no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor”, disse.

Nancy destacou que, com embasamento jurídico, cria-se um ambiente mais seguro para busca de recursos e desenvolvimento das políticas públicas do setor. “O compromisso que temos com o prefeito é o de colocar esse plano para funcionar, porque ele não foi por uma outra pessoa, mas por vários, inclusive, começou no Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável”, esclareceu a secretária.

O PL 272/2021 define, como princípios fundamentais, a função social e ambiental da propriedade rural, o desenvolvimento sustentável e a gestão democrática e participativa. Ao mesmo tempo, estabelece, como objetivos gerais, o fomento às atividades de produção agropecuária e a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar.

Também institui, como instrumentos norteadores dessa política, o Comder Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, enquanto órgão consultivo e deliberativo; o Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piracicaba.

O texto foi discutido pelo vereador Josef Borges (Solidariedade), que pediu a aprovação por unanimidade, “porque o programa municipal irá alavancar nossa agricultura”, disse. Ele classificou como "importantíssima" a proposta encaminhada pelo Executivo e destacou alguns tópicos como a garantia da soberania e segurança alimentar, o incentivo ao trabalho e renda, ao associativismo e também à venda direta do produtor.

O vereador Paulo Camolesi (PV) enalteceu o trabalho do campo, “se vocês não plantam, não temos o que comer”, disse, ao lembrar que atuou na roça até os 17 anos. “Quando vemos um projeto que beneficia os agricultores, temos que agradecer a iniciativa”, disse.

Também defenderam o PL 272/2021 os vereadores Ana Pavão (PL), Paulo Campos (Podemos), Pedro Kawai (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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