Aprovado pela Câmara na reunião ordinária desta quinta-feira (6), o projeto de decreto legislativo 65/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo.

O documento revoga o decreto legislativo 63/2014, que instituiu a Escola do Legislativo, com o objetivo de revisar e organização das normas existentes sobre o assunto e sintetiza-las em um só decreto legislativo, como forma de evitar conflito de textos. Além disso, propõe alterações que eliminam preceitos ultrapassados, adequando a legislação às novas dinâmicas conferidas pelo funcionamento efetivo das atividades.

Com a aprovação da propositura, a estrutura organizacional da Escola será composta por direção, coordenação, secretaria, conselho administrativo, acadêmico e pedagógico, e pessoal de apoio. Nenhum membro receberá remuneração.

As competências de cada cargo também estão descritas no projeto, assim como os direitos e deveres dos professores, instrutores, palestrantes ou conferencistas que ministrarem os cursos oferecidos.

Quanto ao regime didático proposto, fica definido que a Escola desenvolverá suas atividades por meio de programas de capacitação educacional para cidadania e difusão cultural, capacitação profissional, programa de aproximação do legislativo aos ensinos fundamental e médio, parceria da Câmara com instituições de ensino superior e pesquisa, bem como programa de intercâmbio com Casas Legislativas.

Na 73ª reunião ordinária, após a aprovação do projeto, a atual diretora da Escola do Legislativo, vereadora Nancy Thame (PSDB), agradeceu a aprovação do projeto e falou sobre o lançamento do canal da Escola do Legislativo no Youtube, que acontecerá na próxima terça-feira (11). O texto original recebeu substitutivo de própria Nancy, aprovado pelos parlamentares na sessão.