O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na reunião ordinária de hoje (26) aprovou por unanimidade a iniciativa do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT) na elaboração da Moção de Apelo (109/12), em caráter de urgência ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual da Educação para que não cessem a designação do Prof. Oldack Chaves, Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino da Região de Piracicaba.

Diversos parlamentares se revezaram na tribuna para defender a permanência do educador e apoiar uma ampla mobilização popular em Piracicaba, com abaixo-assinado e demais manifestações em solidariedade ao dirigente. Professores, supervisores e outros profissionais da educação acompanharam a votação do documento. A entrega da Moção deve acontecer ainda nesta quarta-feira pela manhã, em São Paulo. O vereador Ary Pedroso fez a leitura dos principais pontos do documento.

Moção

Considerando que se encontra em tramitação na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, processo de entrevistas e seleção de credenciados para ocupar a função de Dirigente Regional de Ensino, e que o Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Piracicaba recebeu comunicado oficial de que será cessado e substituído às vésperas da realização das Provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar – SARESP, o que poderá causar instabilidade na Rede de Ensino;

Considerando que o motivo alegado para a cessação do Prof. Oldack Chaves desta regional são os índices de resultados dos alunos das escolas estaduais no IDESP – Índice de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo – 2011, que é composto pelos resultados dos alunos nas provas do Saresp e pela taxa de fluxo (índices de aprovação);
    
Considerando que a comunidade educacional vem se posicionando no seguinte sentido:

1- A região de Piracicaba, em relação às demais Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo, teve um salto muito positivo nos resultados do IDESP, saindo da 85ª posição em 2008 para 31ª posição em 2011;

2- O Ciclo I do Ensino Fundamental, que envolve crianças de 7 a 11 anos, foi o que mais cresceu em termos de resultados educacionais, o que demonstra que as políticas educacionais que envolvem o Compromisso São Paulo vêm sendo implantadas nessa regional e começa a dar frutos;

3- As quedas registradas nos resultados educacionais dos alunos do Ensino Médio é também fruto da falta de professores titulares em algumas áreas, do excesso de professores doentes e em licença saúde, da falta de professores eventuais, falta de professores auxiliares para lecionar aulas de recuperação, que em geral tem que deixar as aulas de reforço para assumir as aulas regulares;

4- A região possui muitas escolas particulares e municipalizadas que em geral oferecem melhores condições de horários, salários, o que força a abertura de constantes cadastros na rede estadual, bem como a contratação de estudantes, profissionais sem habilitação específica, que aumentam as dificuldades para gerir as escolas e realizar ações de formação “in loco”, uma vez que o número de convocações para formação também é limitado;

5- Para tentar minimizar o problema, os Supervisores de Ensino e Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas da Regional de Piracicaba vêm realizando visitas frequentes nas escolas, em especial naquelas que são consideradas “prioritárias”, que são visitadas semanalmente.

6- As visitas buscam orientar a didática das aulas, com base no previsto no Currículo Oficial do Estado de São Paulo e diminuir a resistência dos docentes na implementação das atividades propostas no material de apoio ao professor e aluno, sugerir e verificar registros de visitas dos Professores Coordenadores e sugerir outros recursos que possam minimizar o problema da falta de aulas de recuperação, da grande quantidade de alunos que evoluíram no Ciclo sem o domínio das competências e habilidades esperadas para a série;

7- Todas as equipes escolares estão realizando processos de autoavaliação, reflexão e elaboração de Planos de Melhorias, o que pode ser comprovado com o número crescente de escolas, tanto estaduais, como municipais, que a cada ano se inscrevem e apresentam dossiê para participar do Prêmio Gestão Escolar, que é iniciativa do CONSED, em parceria com as Secretarias Estaduais cuja participação esta casa, anualmente, tem a honra de realizar evento de valorização;

8- O número de alunos com deficiência que vem sendo atendido pela rede regular de ensino e os apoios oferecidos, inclusive em parceria com as Instituições da cidade, quando necessários, também demonstram um esforço no sentido de tornar as escolas cada vez mais inclusivas e equitativas;

9- No sentido de tornar o Ensino Médio mais atraente foram realizadas importantes parcerias, com escolas técnicas e Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Secretaria Municipal de Transporte, entre elas se destacam o Instituto Paula Souza, Senac, Instituto Federal, Cotip e outras. Dessa forma foi possível e viabilizado o Ensino Médio concomitante, integrado, com fornecimento de transporte e lanches gratuitos e, atualmente já se prepara o Ensino Médio Integral, que deverá iniciar suas atividades em 2013;

10- À frente da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba, há 10 anos, o Prof. Oldack Chaves, que recebeu tal missão em São Paulo, tratou de formar equipes, de se aproximar das secretarias municipais de todos os municípios da região, estabelecer parcerias com universidades para projetos ambientais e de formação, incentivar a formação de novas lideranças, enfrentar desafios, protestos, oposições, sem perder o foco da melhoria da aprendizagem dos alunos e da necessária aliança de todos os segmentos para garantir princípios de gestão democrática e participativa. Tornou-se uma liderança de expressão na região, a ponto desta casa conceder-lhe o título de “Cidadão Piracicabano”.

Considerando, ainda, que é do interesse de grande parte dos profissionais da educação desta região, a permanência do Prof. Oldack Chaves à frente da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba por mais tempo;

Considerando que o número de profissionais certificados para a função na região é ínfimo e que não é do interesse desta comunidade receber Dirigente Regional de outra região, visto que levaria o mesmo tempo para conhecer a realidade das nossas escolas e a cultura dos municípios que compõe a regional de Piracicaba, além do fato de que a simples troca não é garantia de sucesso nos índices;

Considerando finalmente que tanto Supervisores de Ensino, como Professores Coordenadores da Oficina Pedagógica da Diretoria de Ensino continuam trabalhando, buscando integrar-se, no intuito de colaborar ainda mais para a melhora dos resultados educacionais, que só acontecem como fruto de um trabalho de equipe, e por se tratar da evolução acadêmica de outros seres humanos, não pode ser de outra forma que não processual.

"Isto posto, submetemos à apreciação do Plenário na forma Regimental, a presente Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo – Geraldo Alckmin, na pessoa do Secretário Estadual de Educação, Prof. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que não cesse o Professor Oldack Chaves, da função de Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba. Requeremos, igualmente, que cópia da presente proposição seja enviada aos Líderes Partidários e ao Coordenador da Subsecretaria de Articulação Regional do Estado de São Paulo, Prof. Rubens Mandetta", concluiu o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946