Os vereadores aprovaram, durante a 20ª reunião ordinária desta segunda-feira (23), o projeto de lei 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da ampliação dos recursos destinados à reforma do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes. A matéria prevê que a contrapartida do município para a obra passe de R$ 2,5 mil para aproximadamente R$ 155 mil.

A maior parte dos recursos empregados no museu tem origem no orçamento da União, cujo repasse de R$ 239 mil recebeu autorização legislativa através da Lei Municipal 9.520/2020. Na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram justamente a alteração dessa lei, para ampliar a contrapartida do município para a reforma.

O Executivo Municipal justificou a necessidade de ampliação dos recursos em virtude da atualização da planilha de custos para realização da licitação para a obra, tendo em vista o reajuste de insumos e materiais. Com isso, é necessária a elaboração de nova estima de impacto orçamentário e autorização legislativa para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.