Câmara aprova audiência pública sobre reajuste de tarifas de água e esgoto

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, no próximo dia 20 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, audiência pública para discutir o reajuste tarifário de água e esgoto e outros assuntos relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba).

A realização da audiência foi aprovada na noite desta quinta-feira (7), na 40ª Reunião Ordinária, com a votação do requerimento 775/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL).

A propositura foi aprovada com destaque para alterar o horário da audiência, que era inicialmente proposta para as 9 horas da manhã, e para convocar e convidar autoridades e representantes de entidades que atuam nas Bacias PCJ para participar das discussões.

As mudanças no texto foram baseadas no requerimento 761/2025, sobre o mesmo tema, de autoria das vereadoras Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e Rai de Almeida (PT), e dos vereadores André Bandeira (PSDB), Cássio Luiz Barbosa, Laércio Trevisan Jr. (PL) e Marco Bicheiro (PSDB). Esse requerimento foi adiado por três sessões, e também solicitava a convocação de uma audiência para outra data em agosto.

De acordo com a Resolução Ares-PCJ nº 638, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de julho, as tarifas atuais de água e esgoto praticadas pelo Semae serão revisadas em 18,48% a partir de agosto de 2025, em todas as categorias e faixas de consumo. Já os preços públicos dos demais serviços da autarquia serão reajustados em 5,48%.

Outras Proposituras - Além do requerimento 775/2025, os parlamentares também aprovaram outras 61 proposituras, sendo 55 requerimentos. Eles abordam temas como reformas em prédios públicos, placas de identificação de logradouros, contratações e despesas públicas, o Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult), descarte irregular de lixo, fiscalização da acessibilidade em novos empreendimentos, radares sem temporizador em semáforos e o efetivo da Guarda Civil Municipal, além da concessão de votos de congratulações.

Entre eles, há ainda o requerimento 748/2025, de autoria do vereador Cássio Fala Pira, que solicita uma audiência pública no dia 26 de agosto, às 18 horas, para debater e discutir possíveis soluções para a situação enfrentada pelos moradores da Rua Josué Martins, no Bairro Serra Verde, em relação ao persistente odor de esgoto.

Os vereadores também aprovaram, em duas discussões (na 40ª Reunião Ordinária e na sessão extraordinária realizada na sequência), o projeto de lei 180/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1,37 milhão no Orçamento de 2025. O recurso é para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, decorrente de excesso de arrecadação e anulação parcial, para atender ao Convênio SJC/FID nº 246/2025”, voltado a reforma da ciclovia da Avenida Cruzeiro do Sul e implantação de piso intertravado.

Além dessas proposituras, também receberam votação favorável, em primeira discussão, o projeto de lei 181/2025, do vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que busca incluir a “Festa do Peão de Piracicaba” no Calendário Oficial de Eventos do Município, e o projeto de lei 98/2025, de Renan Paes, já em segunda discussão, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais no Município.

Em redação final, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 45/2025, que concede Título de Cidadão Piracicabano ao senhor Jae Han Jeong. Em discussão única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 59/2025, sobre Reunião Solene comemorativa do aniversário da cidade de Piracicaba e da Câmara Municipal, além do Título Destaque Legislativo, e o projeto de resolução 6/2025, sobre questões relativas a funções gratificadas de servidores do Legislativo.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 (TV aberta digital), 4 (Net/Claro) e 9 (VivoFibra), além do site da Câmara, da página do Facebook e do canal do YouTube da TV. As sessões também são veiculadas ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).