Câmara aprova audiência pública para discutir emendas ao Orçamento

Uma audiência pública voltada à discussão de possíveis emendas, subemendas e mensagens modificativas ao projetos de lei 216/2021, 217/2021 e 218/2021, que tratam respectivamente de revisões no Plano Plurianual 2022-2025 (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO 2022) e da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022), foi aprovada para o próximo dia 23 de novembro, terça-feira, às 14 horas.

Solicitada por meio do requerimento 957/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aprovado em caráter de urgência na noite desta quinta-feira (4) durante a 42ª reunião ordinária de 2021, a audiência é a última prevista antes da votação do projeto de lei que traz eventuais modificações ao PPA 2022-2025, programado para ir a plenário no dia 25 de novembro. 

Os parlamentares tem até a próxima segunda-feira (8) para protocolarem na Casa eventuais emendas às três peças orçamentárias. 

Também em caráter de urgência foi a aprovação do requerimento 962/2021, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), e que pede ao Executivo municipal informações sobre a ausência de previsão, nas referidas peças orçamentárias, de recursos destinados à implantação do Centro de Referência do Autismo em Piracicaba. 

CMCTI - Outra propositura aprovada nesta quinta-feira foi o projeto de lei 194/2021, que dispõe sobre alterações no Conselho Municipal  de de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), antes  denominado apenas Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.

Segundo a propositura, competirá ao órgão, que tem caráter consultivo, assessorar, estudar e propor ao poder público diretrizes da política municipal no campo da ciência, tecnologia e inovação. Fazem parte do Conselho membros do Executivo, universidades e setores representativos das industriais e de categorias profissionais da cidade.

Junho Violeta - Também foi aprovada durante a 42ª reunião ordinária de 2021 o projeto de lei 180/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio "Fala Pira", e que institui no calendário oficial de eventos do município a “Campanha Junho Violeta”, voltada ao combate à violência contra a pessoa idosa.

A campanha prevê que "nas edificações públicas municipais, sempre que possível, serão utilizados laços na cor violeta como aplicação do símbolo da campanha ou sinalizações alusivas ao tema, durante todo o mês de junho" e, também, "ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação dos serviços de convivência e proteção ao idoso e a utilização de laços violetas, estendendo-se as atividades durante todo o mês de junho, para o público geral", traz o texto do projeto. 

Mais proposituras - Foram aprovadas na noite desta quinta-feira um total de 17 proposituras, sendo 2 são projetos de decreto legislativo, 7 requerimentos, 1 projeto de emenda à lei orgânica e 7 projetos de lei. A ata completa da 42ª reunião ordinária de 2021 pode ser acessada aqui. 

Transmissão ao vivo -  As atividades plenárias foram transmitidas, ao vivo, a partir das 19h35, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra e também nos perfis oficiais da Casa na rede social, Facebook e Youtube.

Os trabalhos camarários também puderam ser acompanhados pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, pela Rádio Câmara Web e, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM em 105,9 ou www.educativafm.com.br.