Câmara aprova audiência para esclarecimentos sobre o Projeto Superação

O requerimento 70/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que solicita audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o Projeto Superação e o repasse de verbas às Oscs (Organizações da Sociedade Civil), foi aprovado durante a 3ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (9).

O vereador destaca "a relevância do Projeto Superação no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no município, bem como a necessidade de assegurar a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o adequado acompanhamento dos repasses financeiros destinados às Oscs

Segundo o requerimento, "torna-se imprescindível o esclarecimento, por parte da secretaria municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, acerca dos critérios adotados, da execução do projeto, da regularidade dos repasses e dos impactos dessas ações, garantindo o controle social e o dever constitucional de fiscalização por parte do Poder Legislativo".

Ainda de acordo com o documento, serão convocados o secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, e a Procuradoria Geral. O documento também convida o prefeito Helinho Zanatta (PSD) e demais autoridades. A audiência será realizada no dia 24, às 14h, no Plenário "Francisco Antonio Coelho".