Câmara aprova alterações na estrutura administrativa do Ipasp

A criação de uma nova estrutura e de novos cargos para o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) foi aprovada em dois turnos de votação, por 15 votos favoráveis e quatro contrários, pela Câmara Municipal, em reuniões extraordinárias promovidas nesta segunda-feira (17). As medidas estão previstas no projeto de lei nº 368/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis nº 2.840/1.987 e nº 7.234/2011.

Pelo projeto, a estrutura do órgão passa a ser composta por: Presidência, Controladoria Interna, Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Superintendência Geral Administrativa, Departamento Administrativo, Superintendência Geral Financeira, Departamento de Finanças e Orçamento e Departamento de Gestão de Investimento.

Por sua vez, o Departamento Administrativo será composto pelas divisões de Desenvolvimento de Sistemas; Recursos Humanos, Análise e Gestão de Benefícios e de Suprimentos e Patrimônio. Esta última será ainda subdividida nos setores de Compras e Licitações e de Patrimônio e Manutenção Predial.

Já o Departamento de Finanças e Orçamento contará com a Divisão de Contabilidade e Administração Financeira, que por sua vez será integrada pelo Setor de Contabilidade e também com a Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário.

O projeto ainda cria 10 cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Ipasp: um cargo de agente de manutenção e transporte; três cargos de analista administrativo e previdenciário; um cargo de analista financeiro; um cargo de assistente social; um cargo de contador; um cargo de controlador interno e dois cargos para técnico em recursos humanos.

Também são criados, pela propositura, cinco cargos em comissão: um cargo de superintendente geral administrativo; um cargo de superintendente geral financeiro; um cargo de assessor especial da presidência e dois cargos de assessor de ampla assistência. Já as funções gratificadas criadas são para diretor de departamento e chefe de divisão. O projeto ainda extingue na vacância o cargo de técnico em Contabilidade e o cargo em comissão de assessor de gabinete.

A justificativa apresentada pelo Poder Executivo traz que as alterações visam à modernização do Ipasp por questões de gestão e de capacidade técnica necessárias. “Antes, o Instituto administrava apenas as pensões; a partir de janeiro de 2009, assumiu a responsabilidade integral pela análise, concessão e pagamento de todas as aposentadorias e pensões dos servidores estatutários do município”, traz a justificativa. “Esta mudança representou uma expansão exponencial na complexidade de sua missão. O número de segurados e o volume de demandas aumentaram sensivelmente, sem que houvesse a correspondente criação de cargos e a substituição de mão de obra qualificada para cumprir todas as exigências do setor”.

Salienta ainda, na justificativa, que o atual quadro de 14 servidores estatutários é insuficiente. “O presente projeto de lei propõe, portanto, a primeira reestruturação verdadeiramente estratégica do Ipasp. A nova arquitetura de governança foi desenhada para sanar as deficiências estruturais e alinhar o Instituto às melhores práticas de gestão previdenciária”, traz o texto.

O projeto recebeu duas emendas, uma de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT) e do vereador André Bandeira (PSDB), que excluía do texto a criação dos cargos comissionados. Com a aprovação do parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), a emenda foi prejudicada. Outra emenda, assinada pelo vereador André Bandeira (PSDB), estabelecia que a nomeação e exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados deveriam ser feitas pelo presidente do Ipasp, e retirava do texto a obrigatoriedade de aprovação prévia do prefeito para essas nomeações e exonerações. A emenda foi rejeitada por 15 a 4.

Discussão – O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) chamou o projeto de “cabide de emprego”, ao discutir o tema. “Está-se criando para que o prefeito e seus apoiadores indiquem alguém para esses cargos, com certeza. Então, vai se criar aqui X cargos que vão, no ano que vem, causar uma despesa de R$ 560 mil ao município”, criticou. “Precisamos de médicos nas UBSs, não faz concurso. Precisamos de guardas civis, não faz concurso. Não posso concordar, a partir do que aconteceu recentemente, que se pediu verba no orçamento porque não tinha dinheiro para pagar”.

O vereador Fábio Silva (Republicanos) também discutiu o projeto e argumentou que a verba para a remuneração desses novos cargos criados sairá da taxa de administração do Ipasp e não dos cofres da Prefeitura.

Já a vereadora Rai de Almeida (PT) lembrou que o Ipasp possui um rombo nas contas em função de repasses não efetuados pelo Poder Executivo em administrações passadas e que a taxa de administração do instituto é custeada também pelos servidores municipais, através de contribuições mensais. E que esse recolhimento será ampliado de 11% para 14% dos rendimentos do funcionalismo. “Se existe uma boa administração, não é necessário onerar os parcos recursos que os servidores já recebem, porque eles têm um salário bem pequeno, considerando os salários pagos em outras regiões administrativas do nosso entorno”. Ela ainda defendeu a criação apenas dos cargos técnicos e não dos comissionados.

Confira, no vídeo, como foi a discussão do projeto.