A Câmara de Vereadores aprovou em primeira e segunda discussão, durante as 9ª e 10ª reuniões extraordinárias, realizadas na noite desta quinta-feira (28), os projetos de lei 49 e 50/2020, de autoria do Executivo. As proposituras autorizam, respectivamente, a alienação através de venda de uma gleba de terras de 127.156,21 m², no bairro Nova Suíça, e de um terreno de 42.977,56 m², situado no bairro Novo Horizonte, para construção de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida.

A construção das unidades habitacionais tem como público alvo a faixa 1,5 do programa, que contemplam os cadastrados com renda familiar de até R$ 2.600. A alienação das áreas será feita mediante licitação e implicará, obrigatoriamente, na preferência de oferta das casas populares aos cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal e no Cadastro Geral de Demanda da EMDHAP (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

Na justificativa dos projetos de lei, o prefeito Barjas Negri considerou que as proposituras atendem ao “fomento da moradia própria” e irão “suprir parte de nossa demanda habitacional”.

Durante a votação dos projetos, na reunião extraordinária desta quinta-feira (28), os vereadores apontaram a necessidade de um planejamento habitacional para que os futuros moradores do local tenham serviços de transporte, educação e saúde.

A vereadora Nancy Thame (PV), destacou que o plano de habitação é fundamental e tem que ser vinculado no desenvolvimento urbano. “Não dá para falar não a esses dois projetos, mas fica sim o apelo para que o plano de habitação venha logo e que não venham mais projetos isolados” afirmou.

Para o vereador Marcos Abdala (REP), há uma valorização habitacional muito grande em Piracicaba e a única maneira de diminuir esse déficit habitacional é investir na classificação de imóveis da faixa 1,5 e até mesmo 1 para “desafogar e tirar essa pressão”.

Já a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), salientou que mais de sete mil pessoas irão morar numa área de 127 mil metros quadrados sem os serviços previamente definidos para atendê-los. “É uma comunidade muito carente, precisamos dos planos setoriais para gente ver que a cidade está crescendo de forma não planejada”, destacou.

Laércio Trevisan Jr. (PL) frisou a importância do planejamento habitacional por causa da “dificuldade do trânsito, falta de vagas em creches e escolas, e de postos de saúde”. Ele afirmou que os vereadores têm a responsabilidade da cobrança porque toda a verba que vem para construção e para infraestrutura é do governo federal.

Completando a fala de Trevisan Jr., o vereador Dirceu Alves (SD) citou as experiências na região de Santa Teresinha onde, segundo ele, a população vem sentido muitas dificuldades por causa de locomoção e água. Ele afirmou que os loteamentos dos projetos de lei vem para acolher as pessoas de baixa renda, mas não tem apoio do poder público. "É um projeto do governo federal que acaba entregando para o município, e que depois tem que responder" declarou.

Pedro Kawai (PSDB) esclareceu que os investimentos também têm as contrapartidas do município. Segundo o vereador, depois da construção das unidades habitacionais, ocorreu a construção de escolas, postos de saúde e creches e essas ações aos poucos vão sendo realizadas pelo Executivo.  

Para José Longatto (PSDB) o planejamento é muito importante, mas tudo depende dos governos federal e estadual e se município não tiver o dinheiro para dar a contrapartida, "não se faz". Em sua fala, ele questionou o que seria de Piracicaba e onde estariam morando essas famílias, se o perímetro urbano não tivesse sido ampliado e permitido a construção dos conjuntos habitacionais. 

Já o vereador Rerlison Rezende (PSDB) enfatizou que “a população de baixa renda precisa que esse projeto avance”, pois quanto mais unidades forem construídas na cidade, mais as pessoas terão sua casa própria.

O projeto de lei 49/2020 revoga expressamente a lei nº 7.549/2013 e autoriza a alienação de uma gleba de terras, com frente para rodovia SP 145, situada no bairro Nova Suíça. A área foi desapropriada para construção de casas populares e a lei nº 7.549/2013 autorizou a doação ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), o que não se efetivou.

Já o projeto de lei 50/2020 revoga a lei 7.732/2013, que autorizou que a área desapropriada fosse doada ao FAR, sem efetivação. O PL também autoriza a alienação de um terreno, com frente para a rua Zulmira Ferreira do Vale, situada no bairro Novo Horizonte.