A Câmara Municipal de Piracicaba, por meio de ofício de 13 de agosto, informa à Prefeitura a devolução antecipada de R$ 1,3 milhão não utilizados pela Casa de Leis, referentes aos duodécimos recebidos no segundo trimestre de 2024. Os duodécimos deste ano, ou seja, as parcelas mensais repassadas pelo Poder Executivo ao Legislativo, são de R$ 4,775 milhões. Juntas, elas totalizam os R$ 57,3 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O ofício, assinado pela Presidência da Câmara, aponta que o montante é resultado de um trabalho de gestão que priorizou a economia e a eficiência da aplicação dos recursos aplicados.

De acordo com o Departamento Financeiro da Câmara, o valor devolvido é resultado da diferença financeira entre as despesas estimadas e as executadas durante o período, principalmente em relação a materiais de consumo (utilizados no escritório, na limpeza e de gêneros alimentícios); em licitações; da não execução de determinados contratos por motivos supervenientes; da implantação de sistemas informatizados; e em decorrência de diferenças entre estimativas e solicitações de benefícios por parte dos servidores, por exemplo.

As revisões e devoluções financeiras periódicas ao longo do exercício ao invés de uma devolução única no final do ano, conforme informações do Departamento Financeiro, seguem orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No primeiro trimestre de 2024, ainda segundo o Departamento Financeiro, a Câmara já havia devolvido ao Poder Executivo cerca de R$ 2 milhões. Com a nova devolução, o montante total retornado até o segundo trimestre de 2024 alcança aproximadamente R$ 3,3 milhões.