Câmara analisa 34 proposituras em reunião ordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 19h, a 56ª Reunião Ordinária, cuja pauta da Ordem do Dia prevê a análise de 34 matérias. Estão relacionados seis projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e 20 requerimentos, além de um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Trata-se de manifestação referente ao projeto de lei 163/2025, da vereadora Rai de Almeida (PT), que propõe instituir no município o "Plano de Contingência para Ondas de Calor", com ações supervisionadas por um comitê de gestão e voltadas a amparar pessoas em situação de rua quando a temperatura em Piracicaba atingir patamar igual ou superior a 30ºC, ou sensação térmica equivalente.

O plano traça ações a serem adotadas pelas secretarias municipais nessas situações, como a intensificação de abordagens —pelos profissionais da pasta de Assistência, Desenvolvimento Social e Família— nos locais onde se verifica a presença de população em situação de rua e a ampliação do número de equipes do "Consultório na Rua", além da distribuição de kits de proteção contra o calor, pela Secretaria Municipal de Saúde.

O parecer contrário afirma que "a propositura é manifestamente inconstitucional", uma vez que "invade a competência exclusiva do prefeito para dar atribuições às secretarias municipais, bem como impõe a criação de um comitê, formado por integrantes das secretarias, e prevê a regulamentação do plano por meio de portaria anual, com data de publicação pré-definida".

Também estão na pauta da sessão os requerimentos 1.163/2025, em que Rafael Boer (PRTB) solicita informações ao Executivo sobre os procedimentos adotados em ocorrências de perturbação de sossego, e 1.168/2025, no qual Silvia Morales (PV) trata de áreas públicas verdes e institucionais localizadas na região do Santa Rosa, Santa Rosa Ipês e Santa Rosa Palmeiras.

Já em segunda discussão estão pautados os projetos de lei 172/2025, de Edson Bertaia (MDB), que obriga que instituições de ensino infantil e fundamental públicas e privadas disponibilizem kit contra engasgo, com dispositivo de desobstrução de vias aéreas; 228/2025, do mesmo vereador, que obriga a afixação de cartazes informativos com os principais direitos das pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna nos estabelecimentos de saúde e locais correlatos; e 283/2025, de André Bandeira (PSDB), que permite aos indivíduos com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

O Primeiro Expediente terá a entrega da moção de aplausos 165/2025, pelo vereador Josef Borges (PP), em reconhecimento aos 20 anos da empresa Fábio Rodrigues Locações e Eventos. A Tribuna Popular terá Wilson João da Trindade falando da campanha "Outubro Rosa" e do XV de Piracicaba na final da Copa Paulista de Futebol.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.