Com o objetivo de ampliar a transparência nas contratações de serviços de reformas na Câmara de Vereadores de Piracicaba, foi aprovado, nesta segunda-feira (23), durante a 14ª reunião ordinária, o projeto de resolução 2/2020, de autoria da Mesa Diretora. 

O PR 2/2020 foi apreciado com o Substitutivo 1 da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) com o objetivo de adequar a legislação municipal a decreto estadual, com a intenção de possibilitar nas compras pela modalidade de pregão presencial a contratação de reformas.

A propositura criará o artigo 2º-A na Resolução 8/2005, em que irá excluir desta modalidade alguns serviços de engenharia e arquitetura, como contratação de estudos de viabilidade técnica e ambiental, planejamento, projetos básicos e executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, desenhos técnicos e assessorias ou consultorias, e fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.

No entanto, o texto mantém as reformas, que, antes feitas por outras modalidades, como tomadas de preços, agora poderão ser contratadas a partir do uso do pregão presencial. “Desta forma, a gente possibilita maior participação para estas contratações”, explica Milena Dionísio, servidora do Setor de Contratos do Departamento Administrativo da Câmara.

Ela lembra que, por conta de diversas adequações por quais os prédios do Legislativo deverão passar, em decorrência da introdução do programa Câmara Inclusiva, a mudança amplia a transparência. “Modalidades de compra como tomada de preço são mais restritivas, diferente do pregão presencial, em que podemos ter maior participação”, enfatiza.