Câmara altera regras para concessão de Medalha de Mérito Legislativo

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de resolução 1/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a regra para concessão de Medalha de Mérito Legislativo. A propositura foi votada na noite desta quinta-feira (7), que foi realizada durante a 10ª Reunião Ordinária.

O PR 1/2024 altera o artigo 5º da Resolução 1/2023 e possibilita que o título honorífico poderá ser concedido e entregue a cidadão em exercício de cargo político em qualquer das esferas, exceto nos 90 dias que antecedem as eleições. “Dessa forma, não prejudica a oportunidade de serem homenageadas as personalidades que ainda não registraram candidaturas”, diz a justificativa.