Nesta quarta-feira (7) foi comemorado o bicentenário da emancipação do país. No entanto, a data de 7 de setembro de 1822, conhecida como o dia da Independência do Brasil, quando o príncipe regente dom Pedro I teria bradado às margens do rio Ipiranga o conhecido "Independência ou morte", é meramente simbólica. O acontecimento foi, na realidade, um processo – com início declarado desde o "Dia do Fico", em 9 de janeiro do mesmo ano, quando o então imperador, contrariando os pedidos da coroa portuguesa, optou por permanecer na colônia.

Além disso, há historiadores que reivindicam a relevância da participação de Maria Leopoldina da Áustria, esposa de dom Pedro I, no desenrolar da Independência. No ano de 1822, enquanto o marido viajava por São Paulo, ela assumiu, por alguns dias, o cargo de regente interina do país, sendo considerada a segunda mulher a governar o Brasil.

Em 2 de setembro de 1822 – cinco dias antes do momento que entrou para a história –, em reunião extraordinária do Conselho do Estado presidida pela princesa, optou-se por enviar correspondência a dom Pedro I exigindo providências imediatas a respeito das investidas de Portugal. Nas cartas enviadas ao príncipe, ela expressava seu apoio ao movimento autonomista e declarava que o Brasil estava "como um vulcão". Na ata da reunião do Conselho, afirma-se:

“Reunidos os Conselheiros, e presidida a Sessão por Sua Alteza Real a Sereníssima Senhora Princesa Real, leu-se a Ata da Sessão antecedente, que foi aprovada. O Conselheiro Obes leu um discurso, análogo às últimas notícias recebidas de Portugal, pelas quais não só constava do projeto de enviar novas tropas ao Brasil, como dos insultos dirigidos ao Nosso Augusto Defensor: terminava este discurso dizendo ‘que se não perdesse tempo: que as Cortes tinham tirado a máscara exigindo de Sua Alteza Real uma obediência a mais humilhante, e do Brasil uma humilhação como nunca se exigira dos nossos Maiores’."

A partir da reunião e do grito no Ipiranga, levou mais de três anos para que Portugal de fato reconhecesse a emancipação do maior país da América do Sul. O colonizador assinou o Tratado de Paz, Amizade e Aliança apenas em 29 de agosto de 1825, mediante o pagamento de indenização de 2 milhões de libras. A quantia foi obtida em empréstimo feito ao Brasil pela Inglaterra – país com o qual, na verdade, Portugal já somava dívida perto do mesmo valor. Nesse acordo, a até então colônia acabava por contrair as dívidas da metrópole para si; por isso, afirma-se popularmente que o Brasil "já nasceu endividado".

Outra exigência da coroa foi que o imperador dom João VI recebesse o título de imperador do emancipado país – apenas honorífico, já que o imperador da ex-colônia oficialmente seria dom Pedro I, a partir de 12 de outubro de 1822.

Como era de praxe para a comunicação pública à época, o Ouvidor da Comarca, que era uma divisão judicial instituída com base na área geográfica, enviou um ofício para que os vereadores de Piracicaba soubessem, oficialmente, da assinatura do Tratado. A abertura do ofício consta na ata da reunião camarária de 10 de dezembro de 1825, anexa ao final desta matéria, conforme trecho destacado:

"e sendo aí em sessão se abriu um ofício do Meritíssimo Ouvidor da Comarca, acompanhado de um impresso pelo qual se faz público haver Portugal reconhecido a independência deste Império" (em transcrição livre)

O documento foi identificado, digitalizado e transcrito pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara e faz parte do primeiro Livro de Atas, que pode ser acessado no sistema Atom.

A partir de então, outros países passaram a reconhecer o Brasil como uma nação independente; os Estados Unidos foram o primeiro, motivados pela Doutrina Monroe, contrária à intervenção europeia no continente americano.

Dom Pedro I permaneceria como imperador até 1831, quando abdicou do trono e teve início o período regencial, pela impossibilidade de dom Pedro II assumir o trono, já que era menor de idade à época.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.