09 DE MAIO DE 2019
Vaga de estacionamento visa garantir direito previsto em lei.
Em indicação dirigida à Prefeitura, o vereador André Bandeira (PSDB) solicita que seja criada vaga reservada de estacionamento para pessoas com deficiência próximo à Escola Estadual Barão do Rio Branco. O estabelecimento de ensino situa-se na rua Ipiranga, 294, no Centro.
"Importante ressaltar que tais vagas não são um privilégio, mas, sim, uma necessidade e um direito, já que a legislação brasileira prevê que sejam reservadas vagas de estacionamento próximas aos acessos de circulação de pedestres para garantir a plena acessibilidade", salientou Bandeira na indicação 1.440/2019.