Audiências sobre metas fiscais e LDO serão deliberadas nesta segunda (4)

Durante a 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, que acontece nesta segunda-feira (4), a partir das 19h, os vereadores irão deliberar sobre dois requerimentos da Comissão de Finanças e Orçamento que convocam audiências públicas voltadas à prestação de contas da administração municipal e à discussão do planejamento orçamentário para o próximo ano.

Na pauta, os vereadores devem apreciar o requerimento 444/2026, que convoca autoridades, convida o prefeito e a sociedade civil para a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026.

Também será votado o requerimento 465/2026 para realização da audiência pública de discussão do projeto de lei 97/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receita corrente líquida para o munícipio em torno de R$ 3,62 bilhões para o próximo ano. O documento também convoca autoridades, convida o prefeito municipal e a sociedade civil. 

Requerimentos e moções - Além dos requerimentos de solicitações de audiências públicas, a pauta da ordem do dia também conta com outras 37 proposituras, sendo 5 moções de aplausos, mais 25 requerimentos, um projeto de decreto legislativo e outros sete projetos de lei, sendo três deles em segunda discussão e outros quatro em primeira.

Entre os 25 requerimentos, 19 deles são relativos a votos de congratulações e outros seis são pedidos de informações ao Executivo sobre: reforma de espaços esportivos; frota do transporte coletivo urbano; instalação de semáforo no cruzamento da rua Moraes Barros com Visconde do Rio Branco; execução da calçada e guias em torno da Associação Atlética Educando pelo Esporte; estudo de viabilidade de alargamento da Avenida Pompeia entre a avenida Antonio Fazanaro e Rodovia do Açúcar (SP-308); e a falta de oferta dos exames pHmetria Esofágica e Manometria Esofágica na rede pública de saúde. 

Também serão apreciadas moções de aplausos, com destaque para a homenagem à professora Margarida Lopes Rodrigues Aguiar Perecin pela conquista do título de Pesquisador Emérito do CNPq – edição 2026; à coronel Glauce Anselmo Cavalli, primeira mulher a assumir o comando-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; à Pastoral da Saúde da Diocese de Piracicaba, pelos 40 anos de atuação nacional; ao mestre Luís Reginaldo Pezzato, pela relevante contribuição ao esporte por meio da criação e realização do Pairojnoi Stadium, que atingiu sua 50ª edição; e à uma empresa de tecnologia pelos 25 anos de atividades.

Projetos - Entre os projetos a serem deliberados está o projeto de decreto legislativo 9/2026, que concede o Título de Cidadão Piracicabano a Vicente Paulo da Silva, natural de Santa Cruz (RN).

Já entre os projetos de lei em primeira discussão estão o de número 29/2026, que propõe a exigência de atestado de antecedentes criminais para admissões em instituições que atuem com crianças e adolescentes e o projeto de lei 34/2026, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte coletivo urbano e rural. Outro destaque é o projeto de lei 72/2026, que institui o Dia Municipal da Literatura Brasileira no calendário oficial de eventos do município. 

Outros três projetos de lei, a serem votados em segunda discussão, são relativos à denomiações de vias públicas. 

Transmissão ao vivo - A 23ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.