A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, noite desta quinta-feira (18), em regime de urgência, o requerimento 613/2022, que convoca autoridades municipais para participarem de uma Audiência Pública de demonstração e avaliação das eventuais Emendas, Subemendas e Mensagens Modificativas ao Projeto de Lei nº 146/22, que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO/2023 e ao Projeto de Lei nº 160/22, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO/2022.

Marcada para o dia 13 de setembro de 2022, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, a audiência foi proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. Estão convocados o Procurador-Geral do Município, o secretário de Finanças, o secretário de Defesa do Meio Ambiente, o secretário de Obras e o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e, convidado, o Prefeito Municipal.

O requerimento também pede que “cópias da presente proposição sejam enviadas as autoridades convidadas, bem como, sejam expedidos convites às autoridades constantes do cadastro de entidades da Câmara Municipal, para ciência da data de realização da citada Audiência Pública, em especial aos representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba, ao representante do Ministério Público, dentre outras”.