A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 do município, proposta pelo Executivo por meio do projeto de lei 146/2022, será debatida na tarde desta terça-feira (30), às 14 horas, no Plenário "Francisco Antônio Coelho", da Câmara Municipal de Piracicaba, em Audiência Pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, formada pelos vereadores André Bandeira (Presidente), Acácio Godoy (Relator) e Reinaldo Pousa (Membro em exercício ).

Responsável por estabelecer metas, indicadores, previsões e prioridades orçamentárias para o ano que vem - que posteriormente constarão na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023 -, a LDO deve também estar adequada ao PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, que traz a análise e o planejamento macroeconômicos da conjuntura do país e do município.

De acordo com o Anexo II da propositura, as metas financeiras para 2023, distribuídas ao longo de 43 programas de governo e "reserva", são da ordem de R$ 2.149.524.000 (dois bilhões, cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e vinte e quatro mil reais).

Essa será a primeira de duas Audiências Públicas promovidas pela Câmara para discutir a LDO 2023. O segundo encontro deve acontecer no dia 13 de setembro, também às 14 horas, no Plenário da Casa, e será promovido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

LDO 2022 - Além dos debates acerca da LDO 2023, também estão previstas discussões sobre mudanças no Anexo III da LDO 2022, de forma a remanejar rubricas para permitir a expansão industrial na cidade. As alterações constam no projeto de lei 160/2022, também de autoria do Executivo e, segundo a justificativa da propositura, "promovem apenas o remanejamento de rubricas, não implicando em aumento de renúncia de receitas públicas, conforme se verifica da totalização apresentada no demonstrativo".

Convocados - Solicitada por meio do requerimento 597/2022, estão convocados para participarem da audiência o procurador-geral do município, os secretários de Finanças, de Educação, de Saúde, de Defesa do Meio Ambiente, de Obras e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, o titular interino da secretaria da Ação Cultural, o secretário de Administração, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, o diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o diretor-presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), o diretor-executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino) e o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).

O requerimento ainda convida o prefeito Luciano Almeida "assim como toda a sociedade local para participarem".

A audiência pública para discutir a proposta da LDO 2023 também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 11,3 em sinal digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Câmara (YouTube e Facebook).