PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022
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04 DE DEZEMBRO DE 2020

Audiência discute, na 4ª, PLCs relacionados ao Plano Diretor


Audiência pública, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, acontece às 14h do dia 9.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara realiza audiência pública nesta quarta-feira, às 14h



A Câmara de Vereadores de Piracicaba promove, nesta quarta-feira (9), às 14h, audiência pública para discutir com representantes do governo, de conselhos e da sociedade seis projetos de lei complementar relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento. O encontro acontecerá no plenário e foi convocado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação no requerimento 524/2020.

Dispositivos previstos no Plano Diretor, a criação e a regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial é objeto do projeto de lei complementar 13/2020, enquanto a regulamentação de três instrumentos da política territorial está nos projetos de lei complementar 14/2020 (aplicação do direito de preempção), 15/2020 (aplicação de parcelamento ou edificação compulsórios e o IPTU progressivo no tempo) e 16/2020 (aplicação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso).

Já o projeto de lei complementar 17/2020 introduz alterações ao Plano Diretor a fim de readequar as diretrizes da zona especial aeroportuária, enquanto o de número 18/2020 disciplina uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município nos termos da lei complementar 405/2019, revogando as leis complementares 206, 207 e 208/2007; 217/2008; 240 e 244/2009; 252/2010; 273/2011; 299 e 307/2013; 327, 328 e 330/2014; 341, 347 e 357/2015; 366/2016; e 392, 393 e 398/2018.

Estão convocados para a audiência pública o procurador-geral do município; os secretários municipais de Defesa do Meio Ambiente, de Obras e de Agricultura e Abastecimento; e os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).

Estão convidados a participar o prefeito Barjas Negri (PSDB), os integrantes do Conselho da Cidade, do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), representantes do Ministério Público e demais órgãos afins, autoridades e toda a sociedade local.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara é composta pelos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), presidente; Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), relatora; e Marcos Abdala (REP), membro.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Comissão de Legislação, Justiça e Redação José Longatto Adriana Nunes Marcos Abdala

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