Mais de 20 pessoas do público que veio à audiência pública que debateu a lentidão na tramitação de processos de construção, reformas, demolições e regularização de imóveis em órgãos da Prefeitura tiveram espaço aberto para se manifestar ao microfone e cobrar soluções de representantes do governo Helinho Zanatta (PSD) presentes no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (12).

A discussão foi convocada por meio do requerimento 392/2025 pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e reuniu secretários municipais, profissionais de engenharia e arquitetura, empresários da construção civil e membros de entidades como o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), o Creci-SP e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

As manifestações da parlamentar e do público foram críticas à demora na análise de projetos de construção civil e na emissão de alvarás, às falhas do sistema "Prefeitura Sem Papel", ao número insuficiente de técnicos para dar conta dos processos, à ausência de um padrão único nos apontamentos feitos aos projetos e à falta de um canal de comunicação direto para sanar dúvidas com a Secretaria de Obras. Parte dos problemas foi atribuída à ausência de investimentos em estrutura e recursos humanos pela gestão Luciano Almeida.

"Piracicaba cresceu muito e não houve avanços nem melhorias na gestão pública, como investimentos em pessoal e computadores, e isso por vários anos. Mas, quando uma gestão assume, ela assume o ônus e o bônus. Por isso estamos aqui, com os novos gestores, para tentar, de uma vez por todas, fazer com que esses processos caminhem, andem da melhor maneira possível para a cidade, para engenheiros e arquitetos, porque eu já estive do outro lado e sei como é difícil mostrar para o proprietário que o problema não está em mim", comentou a vereadora, que é engenheira civil de formação.

Silvia Morales ressaltou que a lentidão na tramitação de projetos de obras faz o município deixar de arrecadar impostos, como o ISS, e contribui para o avanço de construções irregulares, dada a morosidade para sua autorização. A proponente da audiência pública questionou a forma como o "Sem Papel" foi implementado, em 2023, sem a estrutura adequada para suportar a demanda. "Foi como trocar o pneu com o carro andando. Ninguém aqui nega a necessidade do sistema online, que é moderno e acompanha a tecnologia, mas ele deveria ser mais ágil."

A vereadora reforçou que a lei complementar 421/2020 estabelece 30 dias como prazo máximo para a aprovação de projetos, mas que um levantamento feito por seu gabinete apontou que há processos parados desde 2024 na Secretaria de Obras. "Entre processos represados, são em torno de 150 na área de comércios, 1.300 de regularização e 1100 residenciais", listou a parlamentar, que relacionou a demora ao número reduzido de servidores para desempenhar tais funções.

"Pelo que levantei, temos 11 profissionais para análise hoje na Secretaria de Obras, sendo que dois estão no Parcelamento do Solo e um está de licença. Então, são oito profissionais para análise numa cidade de quase 500 mil habitantes. E são oito fiscais, sendo que há dez anos, quando a cidade era bem menor, tínhamos 16. Gestões passadas não se interessaram pela melhoria no quadro de funcionários, por concursos, sendo que dependemos da Prefeitura para todas essas questões", lamentou a vereadora.

Silvia Morales também cobrou que o "Sem Papel" propicie a liberação da análise dos projetos e do alvará concomitantemente. "Se analisa e aprovou, por que não dá mais um clique e sai o alvará? Por que não ser mais automático? Pois demoram 60 dias para a análise e 60 dias para a emissão do alvará. O Habite-se também demora 60 dias para sair, e mais 60 dias para a guia do ISS, que paga as taxas de construções. O sistema deveria ser um pouco mais ágil, já que é essa a proposta do 'Sem Papel'", refletiu a parlamentar.

O secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio, respondeu aos apontamentos com um panorama das ações em andamento na pasta, como a criação, em fevereiro, de um grupo de trabalho específico para desburocratização, encarregado de identificar e eliminar barreiras nas etapas de análise. Como resultado, 17 fluxos considerados engessados foram removidos do "Sem Papel", permitindo, por exemplo, que os projetos sejam agora analisados diretamente pelos técnicos e sem mais a segmentação que existia entre comercial, residencial e de regularização.

Segundo Luciano, também houve avanço na equipe técnica, com a convocação de classificados no concurso público ainda vigente. "Tínhamos dois engenheiros para projetos residenciais, acrescentamos mais dois. Na regularização, era um e foi para três. E, na expedição de alvarás, hoje temos cinco pessoas", informou. A falta de equipamentos também foi superada: toda a equipe conta, desde o mês passado, com novos computadores e duas telas de trabalho. "Nisso não temos mais motivos para desculpas", afirmou.

As ações, pontuou o secretário, já surtem resultados: houve aumento de 28% tanto na emissão de alvarás quanto de vistos de conclusão na comparação entre janeiro a abril de 2025 (1.223 e 548, respectivamente) com o período de setembro a dezembro de 2024 (que teve a emissão de 955 alvarás e 427 vistos de conclusão). Além disso, somente neste ano, cerca de 600 dos 2.200 processos de regularização de edificações que estavam parados tiveram andamento.

A liberação da análise dos projetos junto com os alvarás também está próxima de se concretizar no "Sem Papel", disse o secretário. "Criamos subjanelas, com alvarás, tipos de autorizações e certidões, para isso ser distribuído mais rapidamente e ir direto ao assunto. O técnico vai ter o poder de clicar e emitir esse alvará automaticamente. O que ainda não nos permitiu fazer isso são algumas situações em caso de tributação e a comunicação com a Receita Federal. Estamos ajustando tudo isso no 'Sem Papel' para que o técnico que esteja analisando tenha condições de emitir automaticamente o alvará. Isso vai acontecer em breve e otimizar bastante o nosso tempo", garantiu.

Luciano também abordou a nova dinâmica das regularizações, que passarão a ser baseadas em autodeclaração do engenheiro responsável, com o sistema validando a documentação inserida, gerando "ganho enorme de tempo". Apesar dos avanços, o secretário admitiu que ainda há desafios, em especial com o "Sem Papel". "Temos uma Ferrari e estamos a utilizando como um Fusca. Para isso, a Softplan está aqui para nos ajudar e, a hora em que ele se tornar uma Ferrari, todos vamos ser beneficiados", disse, sobre o sistema digital da Prefeitura, desenvolvido pela empresa que enviou representante à audiência pública.

O titular da Secretaria de Obras afirmou ainda que cobrará para que haja a padronização das análises de projetos, cuja ausência foi alvo de críticas durante a audiência pública, e reforçou que somente um "Comunique-se" será emitido durante o processo, também em resposta às reclamações de engenheiros. Em relação a outra demanda comum nas manifestações do público, Luciano informou o telefone 98367-3023 para ser o canal direto de esclarecimento de dúvidas sobre projetos submetidos à pasta.

A audiência pública contou com a presença de Álvaro Saviani, secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária; de Marcelo Maroun, procurador-geral do município; de Miriam Melo, secretária-executiva de Administração; do vereador Valdir Marques (PSD), o Paraná; e de Ângelo Rossi, coordenador da empresa Softplan, responsável pelo desenvolvimento do "Prefeitura Sem Papel", que prestou esclarecimentos sobre o sistema.