Aprovados nesta quarta-feira na 43ª reunião extraordinária (15), respectivamente, em redação final e em segunda discussão, o projeto de resolução 13/2021 e o projeto de lei 268/2021 promovem a primeira reorganização administrativa da Câmara Municipal de Piracicaba em 15 anos, com foco no mérito profissional e na valorização da carreira.

Apresentadas pela Mesa Diretora, as propostas foram elaboradas após meses de reuniões e estudos promovidos por comissões e subcomissões de servidores para discutir os critérios do novo plano, que usou como referência a forma como estão estruturados órgãos como Tribunais de Contas, regionais do Ministério Público e outras Câmaras Municipais.

"A intenção é fazer uma gestão por competências, que hoje é o modelo de gestão de pessoas mais disseminado nas organizações do mundo inteiro e adotado como a política nacional de gestão de pessoas da administração pública brasileira", afirma, na justificativa do projeto de resolução 13/2021, a Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Gilmar Rotta (Cidadania), presidente; Acácio Godoy (PP), vice; Ana Pavão (PL), primeira-secretária; e Pedro Kawai (PSDB), segundo-secretário.

"Durante a construção da proposta, foram considerados aspectos relacionados à organização como um todo, quais sejam: avaliação, capacitação e desenvolvimento de servidores; dimensionamento e gestão do quadro de pessoal; políticas de remuneração; o que se busca com as competências estratégicas e funcionais; e a gestão de resultados visando à melhoria do serviço público desempenhado na Câmara", completam.

Um dos pilares do novo plano é a valorização da formação. "O servidor com um nível de formação acima do que lhe foi exigido para contratação oferece maior retorno para a administração em termos de discernimento, conhecimento, criatividade, comunicação verbal e escrita, qualidade do trabalho e capacidade para a solução de problemas. Esse mecanismo é também uma forma de incentivar os servidores a buscarem o aumento de qualificação profissional dentro de suas áreas de atuação, trazendo, assim, ganhos diretos na execução do trabalho."

A reestruturação administrativa prevê o provimento, via concurso público, para novos cargos (como historiador, controlador interno, técnico e analista de suporte) e postos de funções já existentes, mas com defasagem de profissionais (entre elas, as de agente administrativo, arquivista, programador, agente legislativo e motorista).

A reorganização também engloba a mudança de nomenclatura do cargo de advogado para procurador legislativo e a criação do Departamento de Tecnologia da Informação e seus setores e de novos setores ligados aos departamentos Legislativo (Gestão de Projetos Legislativos e Gestão de Instrumentos Legislativos) e Financeiro (Finanças e Contabilidade-Patrimônio).

Único voto contrário ao projeto de resolução 13/2021, a vereadora Rai de Almeida (PT) manifestou-se na tribuna. Ela disse que sua posição não significava que estivesse sendo contrária à reforma ou aos servidores, mas à forma como se deu a discussão da matéria. Rai defendeu que a proposta tivesse mais tempo para ser debatida pelos vereadores. Os apontamentos da parlamentar tiveram resposta do vice-presidente da Câmara, Acácio Godoy.