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16 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprovado projeto de isenção de IPTU para imóveis locados a entidades


PLC, de autoria do vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), prevê isenção de IPTU para imóveis locados para templos e entidades sociais, entre outras providências



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB)






Foi aprovado o projeto de lei complementar 18/21, de autoria do vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), e outros, relativo à cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para profissionais da área da saúde e a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) para os imóveis locados ou cedidos a templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos e majora as tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba).

A votação ocorreu em dois turnos, durante a 43ª e 44ª reuniões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (15), e foram 18 votos favoráveis e dois contrários. A proposta altera o § 3º da Lei Complementar 272/2011, que alterou a lei complementar 224/2008 - Consolidação das Leis que disciplinam o Sistema Tributário Municipal e foi aprovada com o substitutivo 1, e a emenda 1, ambos de autoria do vereador Relinho.

A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que a isenção abrangerá os estacionamentos destinados aos templos do pagamento do IPTU, podendo ser espaço próprio ou alugado. "Quando falamos de isenção, isenta-se o templo mas não as pessoas. Esses valores serão pagos pelas pessoas para que os templos sejam isentados. Estamos falando de estacionamentos, portanto, o fiel que vem de bicicleta, que vai de ônibus ou talvez a pé ao templo, vai pagar o IPTU para que o templo fique isento", afirmou.

Rai acrescentou ainda que, "no que tange aos prédios alugados, quem fica isento não é o templo, mas o dono do imóvel, pois ele recai sobre a propriedade". "Todos os imóveis a título de estacionamento quem será beneficiado é o dono do imóvel e não do templo. Faço encaminhamento para que não seja aprovado, pois é mais um ônus para a população", disse.

Relinho explicou que o projeto não fala só de igrejas, mas também de entidades. "Instituições religiosas e a Apae, por exemplo, trabalham com voluntários e eles vão deixar o carro onde? Na rua? As entidades trabalham para os menos favorecidos. Não é tirar dinheiro de ninguém para dar às entidades. Entidades distribuem mais de 5 mil cestas básicas. Esse projeto engloba igreja católica, Apae, quem vota contra esse projeto vota contra os pobres, os necessitados", afirmou.

Ele disse ainda que não são as entidades que tiram dinheiro da população, mas a corrupção. "É voluntário que trabalha, chega de segunda de manhã para separar alimentos, na terça para trabalhar na farmácia, na sexta trabalhamos com moradores de rua. Quando você aluga o espaço de alguém, quem paga o IPTU é quem aluga o imóvel. A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) deu parecer contrário, ele foi derrubado, porque quem é soberano é o plenário", concluiu.

O vereador Paulo Campos (Podemos) afirmou que o projeto é oportuno. "Contudo, toda essa celeuma vem por conta de uma administração que não está sabendo conduzir os interesses da população. Nós descíamos até a igreja do Itapuã para comer um pão com manteiga. Temos que taxar os grandes empresários", afirmou.

Além de Relinho, assinam o projeto os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), e Fabrício Polezi (Patriota).

Confira a fala completa dos vereadores no vídeo anexo. 



Texto:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo Laércio Trevisan Jr Paulo Campos Rerlison Rezende Wagner Oliveira Rai de Almeida Fabricio Polezi

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