Aprovado PL que obriga fornecimento de aparelho para monitoramento de diabetes

A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 152/2025, que obriga a rede pública de saúde do município a fornecer o aparelho "FreeStyle Libre", ou outro similar, para o  monitoramento contínuo da glicemia de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) diagnosticados com diabetes mellitus.

Autor da proposta votada nesta quinta-feira (21), durante a 43ª Reunião Ordinária, o vereador Ary Pedroso Jr. (PL) justifica a medida pelo fato de hoje as pessoas com a doença enfrentarem "dificuldades com os atuais métodos disponíveis na rede pública".

"O aparelho recomendado consiste em uma nova tecnologia que captura as informações do sensor em um rápido 'scan' e as apresenta em gráficos e relatórios de fácil entendimento. Tal aparelho representa maior comodidade para o paciente, uma vez que não requer a punção capilar a cada medida de glicemia", explica o vereador, que também é médico.

"O sensor corresponde a um pequeno filamento estéril e flexível, com 5 milímetros de comprimento, que é inserido sob a pele, durando até 14 dias. É resistente à água e pode ser utilizado durante o banho, em piscina ou durante a prática de exercícios. O sistema não requer lancetas, gerando maior comodidade ao usuário", continua Ary Pedroso Jr.

O vereador ressalta que "o monitoramento constante da diabetes é uma das mais efetivas formas de prevenir o agravamento da doença e, consequentemente, evitar maiores prejuízos à saúde da população" e que a obrigatoriedade no fornecimento do "FreeStyle Libre" já é lei, por exemplo, em Mauá (SP), onde foi declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.