Aprovado, em 1ª discussão, projeto que proíbe manter animais sós em veículos

A Câmara de Piracicaba aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (23), durante a 5ª Reunião Ordinária de 2026, acréscimo ao Código de Posturas do Município para tornar "expressamente proibido manter animais desacompanhados no interior de veículos automotores estacionados em via pública ou em locais privados de acesso público, em condições que coloquem em risco sua integridade física ou mental, tais como a exposição a temperaturas muito baixas ou muito elevadas".

A atualização do artigo 105 da lei complementar 178/2006 é proposta pela vereadora Alessandra Bellucci (Avante), autora do projeto de lei complementar 6/2025, o qual terá de receber o aval dos parlamentares também em segunda discussão para, então, ser encaminhado para sanção do Executivo.

"A proposta surge da necessidade de proteger os animais contra situações de risco e sofrimento que frequentemente ocorrem quando são deixados desacompanhados em veículos. Animais deixados sozinhos dentro de veículos automotivos, especialmente em dias de calor, podem sofrer sérios danos à saúde, incluindo hipertermia, desidratação e até a morte", comenta Alessandra Bellucci.

"Para se ter uma ideia do perigo de deixar o animal no interior do veículo, estudos mostram que um veículo parado sob o sol e com os vidros fechados tem um aumento de 80% de temperatura somente nos primeiros 30 minutos. Se levarmos em consideração as altas temperaturas e o sol escaldante como vêm ocorrendo em nossa cidade, o risco é iminente, pois o calor excessivo pode causar desidratação, exaustão e até mesmo o golpe de calor, condição que é potencialmente fatal", completa a vereadora.

A parlamentar ocupou a tribuna, durante a 5ª Reunião Ordinária, para discutir o projeto de lei complementar. "Estamos fazendo um copilado de leis para deixar os animais mais seguros, para que essas pessoas paguem multa diante do descumprimento da lei, para que essa multa gere fundo para o bem-estar animal. São muitos casos, então as pessoas precisam ser penalizadas, isso precisa gerar uma multa e a gente precisa muito desse fundo", afirmou.