Aprovada urgência para análise de pedido de operação de crédito de R$ 291 mi

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (30), na 15ª Reunião Ordinária, a urgência na tramitação do projeto de lei 67/2026, de autoria do Executivo, visando a autorização para contratar operação de crédito, no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na modalidade “Abastecimento de Água”, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de cerca de R$ 291,79 milhões.

Com a aprovação do regime de urgência, a propositura ganha tramitação mais célere nas Comissões Permanentes da Câmara, além de preferência sobre as demais matérias da Ordem do Dia quando já tiver sido instruída com os pareceres das comissões.

“O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, realizado em parceria com o setor privado, estados e municípios e que abriu a possibilidade de seleção de propostas no âmbito do Programa, com o objetivo de ampliar os investimentos em saneamento básico. Dentro dessa premissa, o Município atendeu aos requisitos e apresentou as propostas, sendo que duas delas foram contempladas para financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, traz o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa do projeto encaminhado à Casa.

Segundo o Executivo, os valores da operação de crédito abrangem duas propostas: uma de R$ 176,03 milhões, com repasse de R$ 167,32 milhões e contrapartida de R$ 8,7 milhões para a “construção dos módulos adicionais para ampliar a capacidade em 300 litros por segundo da ETA Capim Fino, implantação de Novo Reservatório Pulmão na ETA Capim Fino e Troca de Redes MND (Método Não Destrutivo) na região Central”; e outra de cerca de R$ 131 milhões, com repasse de R$ 124,47 milhões e contrapartida de R$ 6,53 milhões para a “Implantação de Novos Reservatórios (CR Marechal, CECAP, Paulicéia e Balbo) e Troca de Redes (Método Não Destrutivo) na região Central”.

A prefeitura igualmente sustenta na propositura que “a operação de crédito apresenta taxas de juros atrativas, estimadas em aproximadamente 6,0% (seis por cento) ao ano, além de prever carência de até 48 meses dependendo da instituição mandatária e prazo de até 20 (vinte) anos para amortização, o que permite planejamento adequado do fluxo financeiro, compatibilização com a execução das obras e maior capacidade de investimento sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

Ainda na justificativa do projeto, o prefeito aponta “que a aprovação dos pleitos ocorreu após análises criteriosas dos documentos técnicos apresentados pelo Município junto ao Ministério das Cidades do Governo Federal, incluindo projetos, levantamentos, estimativas, justificativas e demais elementos necessários ao enquadramento das intervenções”.

Ele ainda afirma que a aprovação se deu “após análise minuciosa da capacidade de pagamento do Município, demonstrando que Piracicaba apresenta condições de assumir os compromissos financeiros decorrentes da contratação, com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas”.

O texto segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa para, na sequência, ir à apreciação em plenário.