Após discussão de emenda, programa municipal "Mãe Acolhida" é aprovado

O projeto lei 219/2025, de autoria dos vereadores Edson Bertaia (MDB), Zezinho Pereira (União Brasil), Gustavo Pompeo (Avante) e Fábio Silva (Republicanos), que institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”, destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social em Piracicaba, foi aprovado durante a 58ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (13).

A proposta recebeu emenda da vereadora Rai de Almeida (PT), sugerindo alteração do inciso IV do art. 2º, com relação às entidades passíveis de mobilizar parcerias para a efetivação do programa. A emenda retiraria a ação de igrejas do texto original e obteve parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) por ausência de justificativa. A CLJR acatou nota técnica da Procuradoria Legislativa da Casa, que alega que a falta de justificativa "contraria a exigência mínima de razoabilidade, na medida em que impede a aferição da pertinência e da necessidade da alteração normativa".

Antes da votação do parecer contrário à emenda, houve ampla discussão em plenário sobre a proposta. Rai de Almeida explicou que sugeriu a retirada da parceria com igrejas do texto original porque "seria inconstitucional atribuir um trabalho dessa envergadura às igrejas". "Precisa separar. Não podemos ter interferência de igrejas no governo. O Estado é laico e nós precisamos respeitar a laicidade do Estado", afirmou.

Rai de Almeida disse ainda que Piracicaba tem mais de 22 mil mulheres que são “mães solo”. "A proposta trata de uma política pública para desempenhar uma ação política que mude a realidade dessas mulheres e também dessas crianças que os pais abandonaram, que é uma violência cruel para a sociedade", afirmou. Ela acrescentou que defende um trabalho de conscientização do papel dos homens na paternidade, no cuidado, na formação. "Não pode ser um projeto de mero assistencialismo. Tem que ser para mudar a realidade dessas mulheres na nossa sociedade", disse.

O vereador autor da propositura, Edson Bertaia, pediu para que o plenário mantivesse o parecer contrário à emenda. "Por que (a emenda) não tem justificativa? Porque realmente não existe. O Estado é laico, mas não é laicista. A Igreja não está pedindo para ser beneficiada em algo nesse projeto. Pelo contrário, esse projeto diz que a Prefeitura deve fornecer assistência psicológica para as mães solo e que igrejas que já têm serviço de assistência psicológica com psicólogos formados e que atendem nessas igrejas possam também, como profissionais, atender as pessoas que buscarem gratuitamente", afirmou.

Ele disse ainda acreditar que a ação social não tem limite. "Eu acredito que a igreja está inserida na sociedade, faz parte da sociedade, e o dever da igreja não é apenas pregar o evangelho, segundo o que disse Jesus Cristo, mas também sustentar a viúva, o órfão, o necessitado. Eu acredito que, se nós podemos fazer o bem como igreja, por que não fazer?", questionou.

Gustavo Pompeo (Avante) reafirmou que "qualquer projeto apresentado, qualquer modificação, tudo aquilo que vai ser tramitado na Câmara precisa de justificativa". "Pela fala da vereadora, parece que nós estamos criando algo que beneficia a igreja. E não é isso. Quando o vereador Bertaia apresentou o projeto, ele colocou na lei aquilo que já existe de trabalho sendo feito por associações, ONGs e também igrejas. Então, não é o benefício da igreja, mas parece que a vereadora faz a caça às igrejas", disse.

O vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, afirmou que "o vereador Bertaia direcionou bem que o Estado é laico". "Mas ele não te proíbe de professar sua fé, pelo contrário, ele te dá o direito de professar sua fé. Ele te garante esse direito. Retirar uma palavra por simples fato de ser a palavra igreja me chateia por conta de todo o trabalho que faz", disse.

O vereador Renan Paes (PL) também reiterou a fala de Bertaia, afirmando que o Estado laico é aquele que não impõe nem persegue nenhuma religião, garantindo liberdade religiosa plena. "Mas é diferente do Estado laicista, porque o Estado laicista tenta banir a religião da vida pública, como se fé e razão não pudessem dialogar. Ser laico é a neutralidade institucional, ser laicista é hostilidade à fé, que é o que está acontecendo aqui hoje", afirmou.

Rai de Almeida destacou que em nenhum momento se posicionou contra as igrejas. "Nunca nas minhas falas eu fiz isso. Na verdade, o que eu tenho defendido é que a igreja desempenhe um trabalho independente, autônomo, sem a interferência do Estado. E não tem que ter mesmo a interferência do Estado, porque o Estado é laico e a gente tem que respeitar a laicidade", afirmou.

VOTAÇÃO - O parecer contrário à emenda foi acatado em plenário, com dois votos pela sua derrubada, de Rai de Almeida e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua". Em seguida, a proposta original foi votada e aprovada, mantendo o inciso IV do art. 2º com a redação: "mobilizar parcerias com entidades civis, igrejas, universidades e profissionais voluntários para apoio às ações do programa".

A vereadora Rai de Almeida pediu novamente a palavra para justificativa de voto. Ela explicou sua defesa pela laicidade do Estado. "Precisamos garantir o Estado democrático, plural, e em nenhum momento eu disse ser contra o papel que as igrejas fazem. Eu respeito e defendo esse trabalho", afirmou, dizendo que a política de atendimento às mães solo já existe, está sendo implementada e é uma política pública de Estado, não de uma ou outra instituição.

"É leviano falar que eu tenho defendido contrariamente às igrejas, sobre meu incômodo com as igrejas. Eu não tenho incômodo com nenhuma religião. Ao contrário, defendo, até porque o exercício de professar uma ou outra fé é de livre-arbítrio, é individual", afirmou. Ela disse que "o Estado tem o seu papel e as instituições religiosas têm o seu papel". "E tem que se fazer essa diferença. As universidades não têm papel religioso, os profissionais que fazem trabalho e outras instituições civis não têm papel religioso", afirmou.

Em seguida, o autor da propositura, vereador Edson Bertaia, levantou a questão das faculdades religiosas e das Santas Casas. "Imagine se nós fôssemos dizer que uma PUC não poderia lecionar por se tratar da Pontifícia Universidade Católica. Imagine se nós disséssemos que a Santa Casa não poderia mais atender por se tratar de uma instituição criada por uma igreja também, ou pelo Lar Franciscano. Então, eu acredito que as igrejas estão aí para colaborar, estão aí para auxiliar a comunidade onde elas estão inseridas", finalizou.