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20 DE DEZEMBRO DE 2008

Após dez anos de trabalho, Consolidação das Leis é lançada na Câmara


A Câmara de Vereadores lançou, na noite deste sábado (20/12), os seis primeiros volumes da Consolidação das Leis do Município de Piracicaba, projeto desenvolvido at (...)



EM PIRACICABA (SP)  

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A Câmara de Vereadores lançou, na noite deste sábado (20/12), os seis primeiros volumes da Consolidação das Leis do Município de Piracicaba, projeto desenvolvido através de uma parceria entre a Casa de Leis e a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). A reunião solene de lançamento foi realizada no salão nobre da Câmara.

O presidente do Legislativo, vereador João Manoel dos Santos (PTB), abriu os discursos agradecendo a todos que participaram do projeto, iniciado em 1998. “Graças ao trabalho dos estagiários, funcionários, diretores e presidentes que passaram por esta Casa e da assessoria jurídica da Prefeitura e a OAB, que muito nos auxiliaram, hoje estamos vivendo este momento histórico”, disse.

Em seu discurso, o diretor jurídico da Câmara, Antonio Messias Galdino, destacou a importância da consolidação das leis para o município e lembrou que ainda deverão ser publicados dez novos volumes do trabalho. “Temos ainda muito pela frente até que toda a legislação esteja consolidada. Aliás, este é um processo permanente e contínuo”, declarou o advogado.

O professor da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Darci Marques da Silva, que coordena o projeto, resumiu o desenrolar dos dez anos de trabalho e agradeceu o apoio da Câmara, que disponibilizou toda a estrutura necessária para o alcance dos objetivos estabelecidos. “Estamos vivendo um marco para a história de Piracicaba. Esta é uma experiência inédita no Brasil, que vai facilitar o trabalho dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do município. O presidente João Manoel abraçou esta idéia e autorizou a formação de um grupo de trabalho que, em pouco tempo (desde abril deste ano), conseguiu publicar a primeira etapa da Consolidação das Leis”, contou o acadêmico.

Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente da Câmara de Vereadores, João Manoel dos Santos (PTB); o vice-presidente, Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB); o primeiro-secretário e líder do governo municipal no Legislativo, José Aparecido Longatto (PSDB); o vereador Antonio Oswaldo Storel (sem partido); o diretor jurídico da Câmara, Antonio Messias Galdino; o professor Darci Marques da Silva; o diretor da faculdade de Direito da Unimep, Jarbas Martins Barbosa de Barros e o presidente da 8ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Alberto Baillo Avancini.

Estiveram na solenidade todos os diretores da Câmara de Vereadores, Kátia Garcia Mesquita (Departamento Administrativo e Financeiro); Gerson Bocatto (Legislativo); Xilmar Ulisses (Comunicação); Evandro Evangelista (Cerimonial) e Célia Turi (TV Câmara), além do diretor jurídico Antonio Galdino.

Consolidação das Leis

O trabalho de Consolidação das Leis do Município de Piracicaba é um projeto realizado através de uma parceria entre a Câmara de Vereadores e a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

O projeto foi iniciado há dez anos, após a promulgação da lei complementar federal nº 95 de 1998. Segundo o professor Darci Marques da Silva, a idéia inicial era atender à obrigatoriedade imposta pela lei de consolidar a legislação municipal. “Mas os resultados foram tão positivos que o presidente (da Câmara) João Manoel (dos Santos, do PTB) incentivou a publicação, com o objetivo de levar ao cidadãos um conhecimento mais profundo sobre seus direitos e deveres”, explicou o acadêmico.

Os seis primeiros volumes da Consolidação das Leis tratam dos temas Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social, Parcelamento de Solo, Normas de Edificação, Código de Posturas e Código Tributário. Ao todo, são 1.200 leis já consolidadas.

Aproximadamente 4.800 leis ainda serão transformadas em mais dez volumes do trabalho, que abordarão temas como Meio Ambiente, Trânsito e Transporte e Denominações.

Seis mil exemplares dos primeiros volumes da Consolidação das Leis foram produzidos para a distribuição gratuita a escolas, associações, bibliotecas, órgãos do Poder Judiciário e outras instituições, não só de Piracicaba mas de todo o Brasil.


Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Marcio Bissoli – MTb 48.321



Câmara Legislativo

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