Após audiência, vereador solicita informações complementares sobre laboratório

O requerimento 579/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre a questão do laboratório municipal, após Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba no último dia 19, foi aprovado durante a 29ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (25).

De acordo com o documento, "mesmo após a realização da audiência pública, a decisão da atual gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) de desestruturar o Laboratório Municipal de Piracicaba, reduzindo drasticamente o pessoal e serviços prestados, terceirizando os exames laboratoriais continua gerando forte preocupação entre profissionais da saúde, população e a este mandato".

O vereador acrescenta que "a maior justificativa para o desmonte do laboratório é a suposta economicidade apresentada durante a audiência pública o que é fortemente questionada, pois muito do que foi apresentado dentro desta economicidade, continuará a ser gasto com o novo formato escolhido, lembrando sempre que o laboratório municipal é reconhecido há décadas como referência no Estado de São Paulo"

Baseado em falas do atual e do ex-secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar e Sérgio Pacheco Jr., André Bandeira solicita o envio de contratos relacionados ao laboratório, com respectivos valores, além de recomendações feitas por órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.

O requerimento também pede informações detalhadas sobre servidores que atuavam no laboratório, incluindo cargos, origem funcional, pagamento de horas extras e eventual cessão ao município. O vereador questiona ainda quem era o antigo responsável técnico do laboratório, qual vínculo mantinha com a administração, remuneração, período de atuação e motivo do desligamento.

Outro ponto abordado é a reestruturação anunciada pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador solicita a relação dos exames e serviços que continuarão sendo realizados pelo laboratório, além da identificação dos servidores remanejados para outras unidades de saúde, com respectivos cargos, funções e locais de destino.

O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre declarações feitas durante audiência pública pelo ex-secretário municipal de Saúde, relacionadas ao encerramento de contratos de apoio laboratorial. No requerimento, ele pede cópias de e-mails, estudos técnicos preliminares, termos de referência e documentos ligados à elaboração de um contrato estimado em R$ 1 milhão.

Além disso, André Bandeira questiona os custos trabalhistas do município junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o papel do laboratório municipal como unidade de saúde pública registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e se o Conselho Municipal de Saúde participou das discussões sobre a reestruturação.

O vereador ainda solicita informações sobre salários de servidores lotados no laboratório e dados sobre concursos e chamamentos realizados para médicos desde o início da atual gestão municipal, incluindo especialidades, vagas ofertadas e preenchidas.