Alterações na LDO 2026 são aprovadas nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em duas reuniões extraordinárias, realizadas na noite desta quinta-feira (27), o projeto de lei 342/2025, que traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO 2026).

A propositura foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) no último dia 19. Na ocasião, representantes do Executivo destacaram que o objetivo do projeto era compatibilizar a LDO com as duas outras leis que tratam do orçamento para o ano que vem, ou seja, com o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).

Em relação ao texto original da LDO, a nova versão trazida pelo Executivo, aprovada nesta quinta, estima uma receita total para o ano que vem de R$ 3.618.968.793,00 frente aos R$ 3.422.652.000,00 inicialmente previstos.

As alterações também revisam parcialmente e substituem integralmente todos os anexos da LDO, além de acrescentar ao texto original o artigo 21A, de forma a autorizar o Poder Executivo a realocar, por decreto, recursos orçamentários de uma natureza de despesa a outra, dentro da mesma ação, não onerando os limites já previstos no projeto original.

Discussão - A vereadora Rai de Almeida (PT) subiu à Tribuna para discutir o projeto, e iniciou sua fala com a leitura da música “Admirável Gado Novo”, do artista Zé Ramalho:

“É bem oportuna a letra desta música, porque estamos parecendo uma verdadeira boiada na nossa sociedade. Já foi dito por um ministro do governo Bolsonaro que por onde passa um boi passa uma boiada. E estamos aqui, hoje, discutindo uma série de projetos em regime de urgência, e começamos com a LDO, que é de extrema relevância para a nossa sociedade, que determina as diretrizes das políticas a serem implementadas no curso de 2026”, falou.

Segundo a vereadora, em decorrência de a votação da LDO ter antecedido às das demais leis do orçamento, isso prejudica a apresentação de emendas ao projeto:

“Como temos que fazer emendas que tenham uma conexão com o PPA, LDO e por último com a LOA, se apresentarmos agora qualquer emenda, não será possível fazer o ‘link’ com o PPA e depois com a LOA. Aguardaremos a LOA para que, depois, façamos essa relação”.

Ela, no entanto, disse estar receosa com a eventual impossibilidade de que alterações no PPA sejam feitas pelos vereadores: “se bem que corremos um risco, e é importante que a população saiba, que diante de um artigo que consta no PPA, esse PPA provavelmente não será aberto nos próximos quatro anos, e as alterações que forem feitas na LOA não serão feitas também no PPA, pois a lei aprovada dá direito ao prefeito de fazer as alterações sem que abra o PPA, e isso é um problema para a sociedade como um todo”.

O discurso completo da parlamentar pode ser revisto no vídeo acima.