A implementação das leis que determinam a acessibilidade em edificações públicas e privadas na cidade depende da fiscalização da sociedade, mas também da conscientização da população e do exemplo do poder público sobre as regras. Essa foi a discussão durante a audiência pública durante a tarde desta quarta-feira, 11, no plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, numa iniciativa do vereador André Bandeira (PSDB), criador do Fórum Permanente da Defesa da Pessoa com Deficiência.

Convocada para discutir as leis complementares 197 e 240, ambas que tratam do tema, a audiência reuniu secretários municipais para destacar as ações da Prefeitura Municipal em atender a legislação, além de criar alternativas para cobrar da população. “Nas obras particulares, a Semob (Secretaria Municipal de Obras) exige do proprietário a acessibilidade prevista na planta do imóvel. No caso dos prédios públicos, buscamos fazer todas as adaptações quando necessárias e possíveis”, disse Arthur Ribeiro, titular da Semob.

Arthur citou como exemplo o Engenho Central, um dos principais pontos turísticos do município. “Foram realizadas diversas ações para promover a acessibilidade, como a instalação do piso com bloquetes (inter-travados), mas tem locais, como a entrada pela rua Maurrice Allain (pelo Parque do Mirante), onde só foi possível fazermos uma rampa, devido à topografia do terreno”, destacou o secretário municipal. Arthur lembrou, ainda, que as cidades em geral sofrem pela negligência, no passado, quanto à acessibilidade. “A maioria das edificações antigas foram feitas sem prever esta necessidade”, acrescentou.

O diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Lauro Pinotti, destacou a legislação nacional, “uma das mais avançadas do mundo”, disse, e acrescentou a preocupação da autarquia em prever ações voltadas à acessibilidade também na revisão do Plano Diretor, o qual inclui ainda o Plano Diretor de Mobilidade. “Trabalhamos com a proposta de criar micro-centralidades na cidade, e isso possibilita algumas ações específicas para promover o acesso não apenas de pessoas com deficiência, mas também de idosos, obesos, mulheres grávidas e mães com crianças”, disse. 

José Antonio de Godoy, secretário municipal de Governo, lembra que, mesmo com o avanço da legislação, o mais importante é fazer a sociedade de maneira geral entender a importância da acessibilidade. “Por mais que existam leis, as coisas só vão acontecer de fato quando a população em geral tiver conscientização sobre estas necessidades”, disse. Ele acredita que, além de ‘dar exemplo’, o poder público também deve ter condições de levar as informações à população. “Precisamos ter campanhas constantes para informar e demonstrar a importância da acessibilidade nas edificações”, disse Godoy.

 O criador do Fórum de Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência, o vereador André Bandeira (PSDB), lembrou que a acessibilidade deve ser observada de maneira ampla, “lembrando que não é apenas o cadeirante, mas o deficiente visual, auditivo, entre outras características que impõem limites”, disse, porém, Bandeira enfatizou que, dando estrutura e pensando nestas demandas, é possível tornar as pessoas, com qualquer tipo de deficiência, “independentes e capazes de viver de maneira plena.” 

A audiência pública contou ainda com a participação do procurador-geral do município, Claudio Bini, e dos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB) e Chico Almeida (PT).