As propostas elaboradas pelo Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável ao PDM (Plano Diretor do Município) buscam colocar freio na expansão do perímetro urbano. O documento elaborado durante seis meses de trabalho do colegiado criado pelos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (PPS), em parceria com representantes técnicos de diversos organismos, foi entregue na manhã desta sexta-feira (13) ao diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro.

“Nesta construção das propostas, nós pudemos sentir o quanto há um sentimento popular em torno destas demandas de ocupação territorial”, avaliou Nancy, ao enaltecer a metodologia desenvolvida no Fórum para envolver os interessados no tema e chegar a um texto em comum. “Recebemos contribuições de diversos lugares, com pessoas de áreas diferentes e de conhecimentos que, no final, acabaram agregando muito ao documento final”, disse.

O vereador Paulo Serra (PPS) destacou a importância de focar na “qualidade de vida do piracicabano”. “Esta reunião (com o Arthur Ribeiro, do Ipplap) foi muito importante. As propostas foram encaminhadas e ouvmos do próprio secretário que já tem muitas coisas que já havia pensado e a gente estava em sintonia. O Fórum colocou uma discussão para introduzir ao PDM instrumentos para dar melhor qualidade de vida ao cidadão”, concluiu.

Com base no conceito de que a expansão desenfreada da macha de ocupação urbana amplia custos de infra-estrutura e cria dificuldades à população que vive na periferia da cidade, o Fórum sugere a inclusão no PDM o congelamento do perímetro urbano enquanto não houver a redução de pelo menos 30% da extensão total dos vazios existentes.

Também determina que as ZEIS 2 (Zonas Especiais de Interesse Social) sejam somente implantadas em zonas próprias para o adensamento populacional, como ZAP (Zona de Adensamento Priorietário) e ZAS (Zona de Adensamento Secundário). A intenção é evitar que as moradias populares sejam construídas em áreas de ZOR (Zonas de Ocupação Restrita), Zonas de Ocupação Controladas por Infra-Estrutura (ZOCIE) e Zonas de Ocupação Controlada Por Fragilidade Ambiental (ZOCFA). 

A proposta toma como experiência a recente discussão sobre a Operação Urbana Consorciada Corumbataí, que acabou sendo cancelada, e também da construção de mil casas populares em área de ZEIS 2, aprovada em nova propositura encaminhada à Câmara, que, antes, era avaliada como ZOCFA. Neste caso específico, a área fica próxima ao rio Corumbataí, na região Norte da cidade, entre os bairros Mario Dedini e Bosques do Lenheiro. 

Dentre as propostas do Fórum também há a busca de fortalecimento do Conselho da Cidade. O documento propõe de que seja ocupado por 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público, e não mais metade para cada segmento, como é atualmente. Outra forma de ampliação da atividade é de que as propostas de implantação de ZEIS 2 devem passar também pela aprovação do colegiado, além das audiências públicas no Legislativo. 

Os documentos dos três eixos temáticos do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável podem ser acessados nos links abaixos: 1) Grupo “Planos”; 2) Desenvolvimento Rural; 3) Educação Ambiental; e, ainda, também foi entregue um específico sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Piracicaba.

“Temos muitas propostas já conflitantes (dentro do PDM)”, diz Arthur Ribeiro, diretor-presidente do Ipplap, ao analisar todo o processo de recebimento de propostas populares e técnicas ao texto-base do Plano Diretor. “Alguns querem corredor comercial e outras pessoas não querem, outros preferem a ampliação do perímetro urbano, outras não, enfim, são várias questões que agora teremos que estudar”, disse o representante da Prefeitura.

Arthur lembrou que as propostas devem ser enviadas até o próximo dia 15 de julho e que, no próximo dia 28 de julho, a partir das 8h, será realizada uma Conferência no Centro Cívico para que a Prefeitura de Piracicaba apresente os eixos de análise da equipe técnica do Ipplap. “Sabemos que haverá conflitos, por isso justamente para expor estes conflitos é que vamos realizar este evento para receber a população”, concluiu.