A pauta da Ordem do Dia, da segunda reunião ordinária de 2018, que aconteceu nesta segunda-feira (5) apresentou 52 proposituras. Em discussão única, o plenário avaliou 26 moções e 18 requerimentos. E, em primeira discussão, os vereadores aprovaram duas iniciativas do Executivo, no projeto de lei complementar 10/2017, que estabelece normas ao processo de licenciamento municipal das infraestruturas de suporte e equipamentos de telecomunicações e afins, para disponibilização de sinal de internet sem fio, gratuito em praças, parques, jardins e outros espaços públicos. Além do projeto 301/2017, que atualiza a formação do Conselho Deliberativo do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra.

A discussão da temática sobre a liberação de internet gratuíta à população também contempla iniciativa de parlamentares, a exemplo do ex-vereador Carlos Cavalcante (PPS), em 2009, em indicação ao Executivo e moção de apelo 24/2016, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para transformação dos telefones públicos (os polulares orelhões), existentes em Piracicaba, em estações de internet grátis; seguido pelo também ex-vereador José Luiz Ribeiro, em 2009, na indicação 1286/2019; do ex-vereador Fausto Rocha, no requerimento 233/2007; do ex-vereador Paulo Camolesi (PV), na indicação 313/2015. E, dos atuais parlamentares, Ary de Camargo Pedroso Júnior (SD), indicação 1500/2016, André Bandeira (PSDB), indicação 4197/2017, Pedro Kawai (PSDB), indicação 281/2014, além do requerimento 846/2016 e Dirceu Alves da Silva (SD), na indicação 3374/2015.

O ex-vereador José Benedito Lopes (PPS) chegou a elaborar o projeto de lei 04/2015, para implantação de internet gratuíta nos ônibus de transporte coletivo. No ano de 1999, o ex-vereador Luiz Dias dos Reis apresentou a indicação 431 para implantação da internet na biblioteca municipal..

O líder de governo na Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB) fez questão de registrar o seu descontentamento com relação ao poderio das empresas de telecomunicações, que tiram a força dos municípios de legislarem sobre a instalação de antenas de telefonia celular, que segundo o parlamentar, estudos científicos apontam sobre a incidência de câncer.

Já o primeiro secretário da Mesa Diretora, Pedro Kawai (PSDB) também ocupou a tribuna da Câmara para registrar considerações a respeito do projeto de lei do Executivo sobre as telecomunicações, o que permitirá internet gratuíta em diversos locais públicos na cidade. Também lembrou de diversas proposituras elaboradas por parlamentares que pedem a ampliação e a facilidade de acesso para todos.

O parlamentar também se manifestou sobre a aprovação do projeto de lei do Executivo 301/2017, que dinamiza o Conselho Deliberativo do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, como verdadeiro exemplo de democracia defendido pelos integrantes do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba).

O vereador Paulo Campos (PSD) também ocupou a Tribuna da Câmara para registrar sua votação ao PL 301, do Executivo, sobre a nova formação do Conselho Deliberativo do Centro de Documentação, o que remonta iniciativa que passou pelas administrações dos ex-prefeitos Antonio Carlos de Mendes Thame, do PSDB na época, e José Machado (PT), cintando ainda a participação do ex-presidente da Câmara, Rogério Vidal (PMDB), que encaminhou estas questões, relativas à comunidade negra de Piracicaba.

O parlamentar também enalteceu o diálogo que houve entre as partes para consolidar as mudanças, que refletem na ampliação de dois para quatro anos o mandato dos conselheiros, além contar com a existência dos suplentes, coisa que na conjuntura anterior não aparecia na formação do Conselho.

Durante sua fala na Tribuna da Câmara, o vereador Paulo Campos foi aparteado pelo presidente Matheus Erler (PTB), na informação de que o projeto Ficha Limpa Municipal, de autoria de Campos virá para a Pauta da Ordem do Dia na reunião ordinária de quinta-feira (8).

A vereadora Coronel Adriana (PPS) também ocupou a Tribuna da Câmara para agradecer os demais parlamentares na aprovação da moção 24/2018, de sua autoria, de apelo ao senador Eurico Oliveira, presidente do Senado, para urgência de votação e aprovação nos projetos de leis, em tramitação na Câmara 140, 141, 143 e 146/2017, conhecido como "pacote de segurança pública", para coibir a comunicação de criminosos dentro de presídios.

O vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB) solicitou Pela Ordem e registrou o motivo para o pedido de retirada do requerimento 12/2018, de sua autoria, que constava da Pauta da Ordem do dia, pois em conversa com a secretária municipal de Educação, Angela Corrêa, disse que haverá garantia de vagas para crianças nas proximidades de suas residências.

O vereador Gilmar Rotta (MDB) solicitou Pela Ordem para anunciar para o dia 08 de fevereiro, na próxima quinta-feira, às 14 horas, na sala de reuniões do prédio anexo da Câmara reunião com o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, que juntamente com equipe técnica falará sobre o sistema de repactuação da saúde, a que o município de Piracicaba está inserido.

No final da reunião, a vereadora Coronel Adriana (PPS) solicitou Pela Ordem para registrar agradecimento ao plenário pela aprovação do requerimento 81/2018, de sua autoria, de congratulações ao Subinspetor Antônio Carlos Bueno de Lima e Narzi Alves e aos Guardas Civis Municipais Sergio de Almeida Ferreira, Reginaldo Marcos Vicente da Silva, Marcos Domingues, Alexandre José Fray, Giselle Cristiani de Oliveira, Renata Caetano, Marcio Vitti, Allan Santana Battagin, Ricardo Gaspar Rosa, João Erick da Silva Cerqueira, Francisco Dernival Miranda Junior, Marcio Andrade Felipe, Juvenal Estevão de Macedo, Willian José Santos Junior, José Márcio Soares Rodrigues e Vagner Benedito, pela prisão em flagrante de dois criminosos que fizeram uma família refém durante assalto a residência no bairro Castelinho.  

Na reunião ordinária desta segunda-feira (5), os vereadores José Marcos Abdala (PRB), José Aparecido Longatto (PSDB), Dirceu Alves (SD), Gilmar Rotta (MDB) e Laércio Trevisan Júnior (PR) apresentam projetos de denominação de vias públicas e tiveram todas as proposituras aprovadas.

O vereador Rerlison Teixeira de Rezende, o Relinho (PSDB), no projeto 286/2017 apresenta alterações em leis sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança no colo, idosos, pessoas com deficiência e ostomizados, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, principalmente para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pedido do vereador Pedro Kawai (PSDB) e com destaques da vereadora Nancy Thame (PSDB), para adequação de nomenclatura, o projeto foi adiado por duas reuniões.

No expediente da reunião ordinária, às 19h30, o vereador Gilmar Rotta (MDB) fez a entrega da moção 164/2017, de aplausos ao motorista Valdemir de Andrade, funcionário da Prefeitura Municipal de Piracicaba, lotado na Secretária Municipal de Transportes Internos, que com humanidade e profissionalismo salvou uma vida e cumpriu com louvor sua função profissional.

A vereadora Coronel Adriana (PPS) foi o primeiro parlamentar a ocupar a Tribuna da Câmara, nos 10 minutos regimentais do expediente, para assuntos diversos, seguido por André Bandeira (PSDB), Capitão Gomes (PP), Dirceu Alves (SD), Chico Almeida (PR) e Gilmar Rotta (MDB).

No programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, que acontece ao vivo às segundas e quintas-feiras, por volta das 19h15, antes do início das reuniões ordinárias, o entrevistado desta noite foi o vice-presidente da Mesa Diretota da Câmara, Ronaldo Moschini (PPS), que conversou com o jornalista Martim Vieira.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital. Também são transmitidos no perfil da Câmara no Facebook, no canal do YouTube, pelo site oficial (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) e ainda na Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a Rádio Educativa FM transmite na freqüência 105,9 e no site www.educativafm.com.br.

A população pode acompanhar, pessoalmente, direto da Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho (rua Alferes José Caetano, 834). Não é necessária inscrição prévia.

"Um pouco de você, pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea". Resolução 05/2007