Por mais transparência nas ações executadas pelo município, o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), está propondo que as placas de publicidade instaladas pela Prefeitura nos locais em que obras estão sendo realizadas passem a conter "QR code" (código que, uma vez escaneado por um smartphone, encaminha o usuário a um conteúdo específico) para permitir ao cidadão acompanhar, em tempo real, o andamento delas.

Expressa no projeto de lei 228/2018, que deu entrada na reunião ordinária desta quinta-feira (30), a proposta prevê o direcionamento a um site "com informações completas e atualizadas sobre a obra, a serem disponibilizadas eletronicamente pela Prefeitura".

A relação de dados deve incluir os empenhos, as notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados, além das seguintes informações sobre a obra: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa(s) executante(s) com dados completos, eventuais aditivos contratuais com detalhes, projeto arquitetônico e imagens, data de previsão da conclusão, nome do agente público responsável pela fiscalização da obra e "outras informações imprescindíveis aos munícipes", aponta Tozão.

O projeto de lei estabelece, ainda, que "o órgão público municipal responsável pelo acompanhamento da obra deverá disponibilizar relatório mensal sobre sua execução no Portal da Transparência" da Prefeitura.

"Conforme princípio fundamental da publicidade, todos os atos estatais devem ser levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo. A garantia da publicidade envolve a divulgação de informações de um modo impessoal e generalizado, para conhecimento público", ressalta Tozão.

"Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez maior de equipamentos portáteis com recursos multimídia pelas pessoas, a utilização do 'QR code' para dar publicidade nas obras públicas municipais já é realidade em diversas cidades no país", acrescenta o vereador, em defesa da importância da aprovação do projeto de lei que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara.