A moção 65/2024, apela ao Senado Federal celeridade na tramitação do projeto de lei n.º 3093/21, que pode proibir a exportação via navio, de animais vivos para abate no exterior.

A propositura, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), foi aprovada na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25).

No texto da moção, a vereadora destaca que o Brasil é o segundo maior exportador de bois vivos, representando 15% do comércio internacional, com cerca de 300 mil cabeças de gado enviadas anualmente para abate no exterior. Ela ainda menciona incidentes trágicos, como a morte de mais de 2 mil bois por asfixia durante uma viagem ao Egito em 2012 e o afundamento de um navio com 5 mil bois em 2015, resultando em um desastre ambiental.

Isso motivou grupos de defesa animal a pressionarem o Senado Federal para analisar um Projeto de Lei que proíba a exportação de animais vivos por navio para abate externo, especialmente após a chegada de uma embarcação com 19 mil bois do Brasil à Cidade do Cabo, onde condições precárias foram encontradas, incluindo animais doentes e mortos a bordo, descritas como “abomináveis” pela organização local.

O PL 3093/2021 nasceu de uma sugestão de uma cidadã ao Senado Federal, formulada em 2018, que obteve mais de 21 mil apoios no portal e-Cidadania, da Casa. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) formulou parecer favorável à matéria. Apesar disso, desde final de 2022, o texto está parado na casa.

A moção de apelo, dirigida ao Senado Federal, pede urgência na tramitação do projeto de lei 3093/2021, que pode proibir a exportação de animais vivos por navio para abate no exterior.