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15 DE MAIO DE 2018

Tozão cobra informações sobre isenção de IPTU em áreas rurais


Requerimento 297/2018,de autoria do parlamentar, foi aprovado na 27ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Parlamentar é autor do requerimento aprovado nesta segunda-feira (14)




Por meio do requerimento 297/2018, aprovado na 27ª reunião ordinária, o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), solicita informações do Executivo sobre a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas propriedades de exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, conforme decreto legislativo 17.049/2017.

Tozão quer se informar do prazo para a administração conceder o pedido de isenção para as propriedades rurais e, se não houver prazo, se há possibilidade de estipular um prazo no ano corrente. O parlamentar quer saber se quando o pedido é protocolodo, a exigibilidade da cobrança fica suspensa até a concessão do pedido, se a certidão negativa para os requerentes é disponibilizada e se há possibilidade de conceder essa certidão quando solicitada.

Além disso, o vereador quer informações da base de cálculo do IPTU nas áreas rurais, se as áreas de preservação permanente são tributadas e, em caso positivo, se há possibilidade disso não acontecer.

O vereador ainda quer saber se existem projetos de melhoramentos de serviços públicos (asfalto, rede de esgoto, iluminação, escolas e postos de saúde) nas áreas rurais que estão sendo tributadas pelo IPTU, quais os projetos existentes e, em caso negativo, se há estudos para implantação desses serviços para as áreas rurais.

Estipulando o período de 5 anos, Tozão quer saber se há a possibilidade do pedido ser concedido nesse tempo, se há previsão para alterar o decreto e, em caso negativo, se o pedido poderá ao menos ser estudado.

Antes de a propositura ser aprovada em plenário, Tozão ocupou a tribuna da Câmara para comentar as motivações do requerimento. Ele reclamou da burocracia que os produtores rurais passam todos os anos para comprovar suas atividades. "Eles ficam perdidos no meio de papéis, quando deveriam estar produzindo. O decreto da prefeitura pela cobrança do IPTU fez com que eles se mexessem bruscramente. Ele planta, espera a chuva, a chuva não vem. Não colhe, não tem produção, perde tudo e ainda tem que ter a nota do mínimo, que eles querem que apresente. Não sabem mais o que fazer com o IPTU que jogaram em suas costas, do dia para a noite", disse.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), José Aparecido Longatto (PSDB) e Nancy Thame (PSDB) também comentaram sobre o assunto.



Texto:  Maira Bacellar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: LegislativoOsvaldo Schiavolin

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