A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, apresentou ao Executivo o requerimento 645/2025, aprovado nesta segunda-feira (30), durante a 38ª Reunião Ordinária, para esclarecer a situação dos gatos que vivem no Ciet (Centro Infantil de Educação no Trânsito), na avenida Alidor Pecorari, ao lado do Parque da Rua do Porto.

"Fomos procurados por protetores de animais, que nos relataram situações relativas a maus-tratos de gatos que residem no Ciet há muito tempo", relata a parlamentar, informando que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e a Prefeitura foram acionadas pela Promotoria Estadual de Meio Ambiente para a formalização de um TAC (termo de ajustamento de conduta) sobre os felinos, porém sem resposta do Executivo até o momento.

"O termo de ajuste de conduta se refere às particularidades do deslocamento daquele grupo de gatos para outra área interna do Ciet, distante da sede. O novo local designado pela coordenadora do espaço fica ao relento, sem cobertura, apresentando ainda diversas características inadequadas e inconvenientes, as quais exigem ajustes para alojar os animais e permitir o trânsito de cuidadores", afirma a vereadora.

Como os gatos têm rotinas e hábitos fixos, que só mudam de modo paulatino, "enquanto não forem feitas as adaptações necessárias (parte das quais, inclusive, os próprios cuidadores se prontificam a executar), os protetores entendem ser necessário que a dinâmica local permaneça como anteriormente, visando ao bem-estar dos felinos, especialmente no inverno, quando correm o risco de morrer por hipotermia".

"Conforme informações recebidas, a atual coordenação do Ciet vem dificultando as ações e os trabalhos dos protetores de animais, o que, certamente, configura maus-tratos aos bichos", diz Silvia Morales, que pergunta, no requerimento, se a coordenadora do Centro "recebeu alguma ordem formal, por escrito, de seus superiores para restringir ou impedir a atuação dos protetores de animais no Ciet".

"Por que as casinhas plásticas de abrigo estão sendo deslocadas para a área distante, ainda sem cobertura? Por que estão se desfazendo das vasilhas de água, das caixas de papelão, sendo que são bem organizadas e utilizadas como sistema alternativo de abrigo? E sobre a retirada da torneira do filtro d'água instalado pelos próprios cuidadores? Todas essas ações certamente dificultam os cuidados e configuram maus-tratos aos animais. Quais as justificativas para tais mudanças?", indaga a vereadora.

Silvia Morales quer saber se e quando a Prefeitura pretende responder ao comunicado enviado pela Promotoria de Meio Ambiente sobre o tema, se a administração tem algum plano para o acolhimento dos felinos "de maneira mais adequada, desenvolvido em parceria com os protetores", e se os funcionários do Ciet poderão continuar realizando cuidados básicos com os gatos, como arrumar as caixas de papelão (substitutas das casinhas retiradas) e colocar água após a higienização das vasilhas, "sem sofrer qualquer tipo de assédio moral ou ameaça em função dessas ações".