Desde 2012, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) firmou uma PPP (parceria público-privada) com a Águas do Mirante. A partir disso, a empresa tornou-se responsável pelo gerenciamento, coleta e tratamento do esgoto produzido na cidade pelos próximos 30 anos. Ao coletar dados desde o início do contrato, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) notou que 54% do orçamento da autarquia estará comprometido com a empresa em 2016, o que coloca o órgão público em desequilíbrio financeiro. Agora, o parlamentar solicita que a prefeitura apresente uma série de esclarecimentos.

Além de questionar a prefeitura sobre a intenção em reduzir os gastos com a parceria, Paiva quer saber o que o que o município faz para cumprir a recomendação da agência reguladora ARES-PCJ de capacitar funcionários para detecção de vazamentos nas redes de distribuição de água tratada, a fim de reduzir as perdas físicas. Outras duas recomendações da agência é que o Executivo avalie a eficiência energética nos sistemas de água e esgoto para a redução de gastos com energia elétrica e elabore o Plano de Contingências do Sistema de Abastecimento de Água. Nesse sentido, Paiva pergunta o que está sendo feito.

Sobre os valores gastos pelo Sema com a empresa Águas do Mirante, Paiva utiliza dados apresentados pela própria prefeitura, em resposta a uma outra solicitação de seu mandato, no requerimento 1.040/2015: em setembro de 2012 a autarquia comprometeu 10,67% do seu orçamento; em dezembro de 2013 o percentual alcançou 16,20%; em junho de 2014, passou a 37,72%, e, em 2015, 42,14% em janeiro.

Sobre o Orçamento previsto para o Semae em 2016, a surpresa de Paiva é com o comprometimento de 54,7% dos recursos com a Águas do Mirante. A estimativa é que a empresa receba R$ 53 milhões dos R$ 97 milhões arrecadados. “Se comparado aos gastos de 2012, o valor subiu cinco vezes”, lembra o parlamentar no requerimento 82/2016, aprovado com urgência nesta quinta-feira, 11, na 3ª reunião ordinária da Câmara.