A realização de obras de desassoreamento de trecho do rio Piracicaba na área urbana, entre a Ponte Irmãos Rebouças (Ponte do Mirante) e a Ponte Pedro Chiquito (Ponte do Morato), é questionada em requerimento de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, aprovado em regime de urgência na noite desta quinta-feira (25). 

A vereadora cita no requerimento 512/2024 laudo de 2014 do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE (Prontuário 5883), solicitado pela Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba (Inquérito Civil no 151/2011), que aponta “que não foi identificado banco de areia típico de rios em processo de assoreamento intenso, que as inundações do entorno do Rio Piracicaba não estão associadas a processos de instabilidade fluvial que tenha comprometido sua capacidade de escoamento e que a explicação para essas inundações é a ocupação urbana que naturalmente é susceptível a inundações com períodos de retorno superiores à da vazão modeladora”.

A propositura traz ainda, em conformidade com o documento do DAEE, que “para resolver essa situação não se deve pensar em solução que seja o desassoreamento, mas sim reconhecer que é um problema de drenagem urbana (macrodrenagem)”, e defende a necessidade de elaboração de um Plano de Macrodrenagem.

“Para encerrar, o estudo conclui que a experiência demonstra que muitas obras de desassoreamento levam ao agravamento do quadro e perdas de recursos públicos com medidas ineficazes”, traz a vereadora na propositura. 

Silvia Morales também cita no requerimento “a necessidade evidente de um Plano para o Licenciamento Ambiental e de um Plano de Ações para o replantio das árvores nos locais onde elas foram suprimidas e para a compensação ambiental mais ampla e abrangente, justamente para apoiar o controle da erosão fluvial e pluvial às margens do manancial e para prevenir o assoreamento acelerado do rio após a execução a obra”. 

Após tecer ponderações sobre o conteúdo do documento de 2014 e de legislações que versam sobre áreas de preservação, a propositura aprovada nesta quinta (25), na 23ª Reunião Ordinária, questiona se a Prefeitura analisou o laudo emitido pelo DAEE, pergunta qual estudo técnico fundamentou a decisão para execução da obra de desassoreamento em andamento e, ainda, se foi solicitado estudo atualizado do DAEE sobre as causas e soluções referentes ao transporte de sedimentos na bacia e o assoreamento do Rio Piracicaba.

Silvia Morales também indaga se entidades ambientalistas e Conselhos e órgãos municipais e regionais foram consultados e pergunta se foi solicitado parecer técnico Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o projeto.

“Quantas árvores serão plantadas na APP (Área de Proteção Permanente) do Rio Piracicaba, especificamente nos locais onde ocorrerem a supressão de árvores para a intervenção em execução? Onde estas árvores serão plantadas? Especificar os locais que receberão os plantios. Qual é a ação de compensação ambiental mais abrangente relativa à intervenção realizada? Onde ela será executada? Ainda a respeito da ação de compensação em pauta, quantas árvores serão plantadas e onde elas serão plantadas?”, pergunta igualmente a parlamentar. 

O requerimento ainda pede detalhamentos sobre como é feita a liberação de recursos federais, via financiamento, para a execução das obras.

A propositura segue agora para análise e resposta pelo Executivo municipal.