A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, durante a 59ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (14), o requerimento 805/2019, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), em que solicita prorrogação por mais 180 dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município). 

No texto da propositura, a parlamentar destaca a “relevância dos trabalhos da comissão”, que tem se reunido periodicamente, e que a LOM, enquanto instrumento de fortalecimento de autonomia municipal, deve estar adequada às realidades econômicas, políticas, culturais e sociais locais. 

Baseada no princípio descentralizador do Estado brasileiro, a LOM deve ser objeto de permanente estudo e análise dos vereadores, para que, enquanto legisladores, possam contribuir de forma qualitativa para as ações que lhes são pertinentes. 

Ela salienta, ainda, a necessidade da conclusão e a entrada de estudo especifico por meio de consultoria técnica contratada pela Câmara com a intensão de concluir a atualização de algumas temáticas para melhor adequação do relatório final.